A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) criticou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do projeto que obriga a criação de banheiros e vestiários “neutros” destinados a pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias no estado. A parlamentar enviou, na tarde desta terça-feira (26), um ofício ao governador em exercício Ricardo Couto pedindo o veto integral da proposta.
Segundo Dani, o texto aprovado é “claramente inconstitucional” e representa “mais um capítulo da tentativa de institucionalizar a segregação e a transfobia no espaço público”.
A deputada chegou a apresentar uma emenda para impedir que estabelecimentos proibissem pessoas trans e não-binárias de utilizarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero. A mudança, porém, foi rejeitada pelos parlamentares da Casa.
Para a parlamentar, o projeto viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade e direito à identidade de gênero.
“A possibilidade de transformar banheiros e vestiários em instrumentos de segregação é cruel, inconstitucional e incompatível com a realidade. Pessoas trans existem, trabalham, estudam e circulam pela cidade todos os dias. O espaço público não pode ser organizado pelo ódio e pela exclusão”, afirmou Dani Balbi.
A deputada informou ainda que pretende adotar medidas judiciais para tentar derrubar a futura lei caso ela seja sancionada.
