A Justiça do Rio manteve a decisão da prefeitura de suspender o pagamento de passagens com dinheiro em espécie dos ônibus municipais e adotar exclusivamente meios digitais no transporte público da cidade. A medida, validada nesta terça-feira (26), indefere o pedido liminar do Procon-RJ para suspender a mudança.
Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos destacou que a substituição do pagamento em dinheiro não compromete a qualidade do serviço prestado à população.
“Menos ainda o torna inseguro, sendo esta justamente a maior qualidade que a alteração no sistema de cobrança pode propiciar, na visão desta Magistrada, uma vez que afastar o uso da moeda arreda, a reboque, a falta de controle dos valores pagos pelas passagens e o risco de crimes patrimoniais”, destacou a magistrada.
A Prefeitura do Rio defende a modernização do sistema com o argumento de que ela ampliará a segurança, melhorarará o controle operacional e aumentará a eficiência do serviço. A redução de crimes patrimoniais nos coletivos é outra das justificativas.
“A dcisão reforça a escolha da prefeitura pela substituição do dinheiro por meios digitais para trazer mais segurança, transparência, mais controle e mais eficiência ao serviço, além de contribuir para a redução de crimes patrimoniais. É, sem dúvida, um avanço no transporte público da cidade”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD).
Nesta segunda-feira (25), Cavaliere e o secretário Municipal de Transportes, Jorge Arraes, detalharam, em coletiva realizada no Centro de Operações e Resiliência (COR), o funcionamento do sistema de pagamento dos ônibus municipais. A partir do dia 30 de maio, dinheiro em espécie deixará de ser aceito dentro dos ônibus municipais.
Essa determinação é ilegal, viola flagrantemente o art. 43 da lei de execuções penais.
E o absurdo maior foi ter sido aceita por um juiz em decisão de uma ação do PROCON- RJ, sobrepondo uma decisão da prefeitura do Rio de Janeiro a uma lei federal.
É um escracho, eu não uso celular, não tenho PIX e não uso cartão da prefeitura porque eles cobram pela mídia além do valor da passagem.
Vou continuar a usar dinheiro em espécie e se não me permitirem viajar por conta disso vou esperar a polícia vir para me retirar do ônibus e entrar com uma ação contra a prefeitura e outra de contestação da decisão judicial que a homologou.