Durante a emissão de pareceres ao projeto que autoriza o estado a usar recursos de royalties do Rioprevidência para pagar a dívida com a União, o presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), negou um pedido apresentado pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) que resultaria na obstrução da pauta.
Serafini citou o artigo 172 do regimento interno, que determina a suspensão das votações quando há vetos do executivo vencidos — ou seja, que ainda não foram apreciados pela Alerj.
‘O Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo’, ironiza Bacellar
O pedido foi negado por Bacellar, com apoio do líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (União). Eles argumentaram que, segundo o artigo 114 da Constituição Estadual, as mensagens do Poder Executivo têm prioridade máxima de votação — assim como os vetos.
Bacellar negou a obstrução da pauta e deu um recado à oposição:
“Quando o senhor não concordar, o Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo, a 500 membros da Assembleia Legislativa. Pode recorrer a hora que o senhor quiser, mas aqui dentro da Casa eu vou fazer valer o que eu combinei com todos os deputados. Eu vou pautar o projeto, assim como vou pautar os vetos também. Não vai ter pauta obstruída, porque nós vamos apreciar tudo, como eu sempre fiz”.
