A proposta do novo Código Estadual de Direito dos Animais, em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), lista 45 tipos de maus-tratos e abusos. Entre eles estão práticas como tatuagem, piercing, zoofilia, mutilações com fins estéticos, amputação do rabo e das orelhas, além da oferta de animais como brindes.
O assunto foi discutido, nesta segunda-feira (23), em audiência pública da Comissão do Cumpra-se. A nova legislação é preparada pelos deputados Luiz Paulo (PSD e Carlos Minc (PSB), presidente do colegiado. Segundo Luiz Paulo, o novo código substitui a antiga Lei 3.900/2002, que estava desatualizada e repleta de emendas que geravam contradições.
“O novo texto é resultado de um amplo estudo, com consultas a pesquisadores, análise de normas de outros países e adaptações às necessidades do nosso estado. Está audiência é para ouvir dos protetores onde está legislação pode avançar ainda mais. Vamos trabalhar firme nestas emendas no recesso”, disse.
Novo Código de Direito dos Animais unificará normas
Já Minc, outro autor da proposta, destacou que o novo Código de Direito dos Animais unifica todas as normas de proteção animal em uma legislação moderna e abrangente: “O novo código pune os maus-tratos e estabelece direitos claros para os animais. É um marco para o Rio de Janeiro e pode servir de referência para outros estados”, afirmou.
A proposta recebeu 24 emendas e deverá ser votada no plenário da Alerj depois do recesso parlamentar. O momento mais emocionante da audiência pública ficou por conta de Luiz Paulo. O deputado lembrou da sua cachorrinha Mel, que faleceu há 16 anos. “Jamais imaginei que fosse sentir tanto esta perda. Minha cachorrinha se chamava Mel e eu era apaixonado por ela”, completou.
