O Ministério Público Estadual (MPRJ) entrou, na sexta-feira (09), com ação civil pública para que a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) adote novas formas de venda para os ingressos de frisas no desfile de 2026 no Sambódromo. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte abriu o processo.
O MPRJ requer que a venda seja realizada por meio tecnológico auditável, que garanta a ordem cronológica de aquisição, preferencialmente através de “ticketeira”, plataforma, serviço ou empresa especializada na comercialização de eventos.
De acordo com a promotoria, a comercialização para os ingressos de frisas é feita através de reserva por e-mail, o que não garante transparência e igualdade nas contratações. Além disso, o método de vendas atual não propicia ao consumidor a igualdade nas contratações, direito básico do consumidor.
No carnaval 2025, ainda segundo o MPRJ, nem mesmo o site trouxe informações atualizadas sobre a venda de frisas, método diferente do adotado para as arquibancadas, cadeiras individuais e ingressos individuais para camarotes vendidos ao público em geral.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$50 mil. O MPRJ requer ainda reparação por danos morais e materiais aos consumidores, valor a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
