A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que altera a lei de criação da Controladoria-Geral do Município (CGM), abrindo caminho para Rosemary Carvalho assumir a pasta no quarto mandato de Eduardo Paes (PSD). A mudança — tramitada em tempo recorde —retira a exigência de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), antes obrigatório para o cargo.
Embora seja formada em Direito, Rosemary Carvalho não tem o registro.
A forma da votação — numa sessão extraordinária híbrida — incomodou a oposição. Isso porque existe um acordo feito com os líderes, de que temas “polêmicos” só podem ser votados em uma sessão ordinária presencial. Ou se houver acordo entre todos.
“Votação a jato”, classificou Luciana Boiteux (PSOL).
Pedro Duarte (Novo), um dos mais contrários à alteração, chamou a proposta de “capricho do prefeito” e afirmou que Paes só encaminha “bombas” para serem votadas.
“É preciso saber se o prefeito manda da forma como quer na Câmara ou não.”, criticou.
Já Edson Santos (PT) — inimigo do estilo low profile no plenário — defendeu a alteração, e fez questão de reforçar que para exercer o cargo não deveria ser necessário ter diploma.
“O cargo de controlador é um cargo de confiança do prefeito. […] Não é um diploma de contador que vai nortear a função do controlador. Nós poderíamos ter um secretário de saúde que não fosse médico.”, afirmou.
O comentário recebeu fortes vaias dos membros da diretoria do Conselho Regional de Contabilidade que estavam presentes nas galerias do Palácio Pedro Ernesto.
O presidente do conselho, contador Rafael da Silva Machado, enviou na quarta-feira (11) um ofício ao presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), solicitando esclarecimentos adicionais sobre as razões específicas que justificam a alteração na lei e seus possíveis impactos no desempenho das funções da Controladoria-Geral do Município.
No documento, Machado destacou o compromisso da autarquia com a transparência, ética e excelência na gestão pública, além de solicitar o agendamento de uma reunião para discutir o desencontro entre o projeto e a legislação vigente antes de sua votação.
Rosemary foi anunciada como controladora-geral na última terça (10), e a mudança na lei foi a estratégia de Paes para garantir sua nomeação no time de seu quarto mandato.
