O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), está nas ruas, na manhã desta terça-feira (12), para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio. A operação foi batizada como Snack Time.
As investigações começaram com um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.
Os promotores investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.
Fraude nas cantinas acontece desde 2019
De acordo com o Gaeco, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a usar pessoas presas para abrir ações contra o estado.
Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Ainda segundo o Gaeco, em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. De acordo com os promotores de Justiça, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.
O Gaeco destaca que a organização criminosa causou prejuízo ao estado, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a Seap.
