Passado período de campanha, e das muitas promessas, os servidores da Prefeitura do Rio têm sido atormentados com as notícias extraoficiais que o Município cortaria gratificações, já a partir de novembro, para quem ocupa cargo de confiança.
A suspensão das incorporações consideradas irregulares foi determinada, em setembro, em decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Tão logo saiu a sentença, o prefeito Eduardo Paes (PSD) avisou que brigaria no Supremo para “garantir o direito do servidor, porque não pode mudar regra no meio do jogo”.
De fato, a Procuradoria da Câmara Municipal entrou com pedido de efeito suspensivo. Mas, sem julgamento do recurso, os servidores foram informados que a subsecretária de gestão de Pessoas da Fazenda, Roberta de Oliveira Guimarães, quer aproveitar para garantir uma economia ao caixa do município.
“O prefeito disse que não haveria corte imediato, mas estamos vendo o movimento da subsecretária com justificativa de viés econômico. Só que isso mostra uma contradição absurda”, critica um servidor.
Procurada, a Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio não se posicionou sobre a suspensão imediata — ou não — dos adicionais.
Entenda a suspensão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de 7 mil nos últimos cinco anos.
A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.
Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, o vereador Pedro Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete. Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.
“Está muito claro que essa lei municipal, inequivocamente ilegal, foi criada prioritariamente para atender a uma demanda de aliados de prefeitos e outros políticos. Essas incorporações proporcionaram salários absurdamente maiores do que aqueles que esses servidores deveriam receber por seus cargos originais. Sem falar no ônus que isso causa para a Previdência da prefeitura, já que os valores são incorporados também na aposentadoria. E tudo isso às custas do dinheiro do contribuinte”, criticou Pedro Duarte, em entrevista em setembro, ao Diário do Rio.
Engraçado! O que ninguém fala, discute ou, sequer pergunta, é quanto tempo esses SERVIDORES estão ocupando cargos de confiança? Sempre foi direito dos Servidores Públicos incorporar essas verbas, mas para isso o mesmo deve ter 10 anos ininterruptos na função ou cargo, ou 15 anos interpolados. Tudo o que o Servidor leva, nesse caso, é um direito. Todos esses Servidores lutaram por anos para garantir que “lá no futuro” pudessem incorporar e levar essa verba para sua aposentadoria. Além disso, muitos desses Servidores tiveram que suportar condições de insalubridade e até de perigo para poder gantir que levasse para aposentadoria aquele salário justo que sempre recebeu. Isso tudo é muito injusto. Esse político não sabe o prejuízo que ele causou na vida de muitas pessoas. Se ele tinha a intenção de lutar contra algo absurdo, ele que fizesse de outra maneira, qualquer outra que não mexesse na vida financeira de milhares de pessoas que receberam essa verba honestamente e servindo ao cidadão.
Pedro Duarte é um canalha!
Boa noite! E tirar mais do servidor, me desculpe, não temos aumento há mais de 5 anos, aí dá tirar….
Boa noite! Isso é tortura! Desrespeito ao servidor! Lutamos pelo nosso PCCS. Quero justiça.
Simplesmente uma boa jogada: já retirou as gratificações para quem recebia por mais de cinco anos. Agora não terá mais gratificação, então irá contratar terceirizado.
Agora ter alguém contratado no lugar de um concursado poderá ser um tiro no pé…
Espero justiça, lutamos tantos anos pelo nosso PCCS, e agora o mínimo é tirado. Não temos reajuste real desde 2018 . Muito injusto!
Boa noite! Não acho justo os anos de luta pelo PCCs e agora tirar os encargos. Muito injusto! Desconheço esse deputado!
Boa noite! Acho injusto e desumano essa retirada de um direito de tantos anos de luta. Já não temos reajuste digno desde 2018. E só.tirar? Desconheço essa injustiça.!
Com tantos problemas na cidade e esse menino, de forma irresponsável e porque não dizer imbecil, vem trazer danos aos servidores que para auferirem essa condição, seguiram as regras estabelecidas, que não têm fundo de garantia, nem horas extras, muitas vezes sequer gozam férias etc.
Um Idiota esse PD.
Boa noite! Acho injusto e desumano essa retirada de um direito de tantos anos de luta. Já não temos reajuste digno desde 2018. E só.tirar? Desconheço essa injustiça! *
Boa noite! Acho desumano é injusto tirar um direito do servidor de uma luta de tantos anos, inclusive já não temos um reajuste real de salário há muitos anos.
Quando entramos, essas prerrogativas de incorporações já existiam, e EU assim como muitos, comemos o pão que o diabo amassou trabalhando horas e horas a mais da nossa carga horária, atendendo aos Gestores o momento que fosse. Foram 10 anos assim para mim e 15 anos para outros, DE VIDA NÃO EXISTENTE FORA DO TRABALHO. Para agora vir um Vereador do Leblon que nem sequer estudou a história das pessoas que incorporaram essas chefias para vir com essa narrativa FRACA que não rende nem duas linhas para prejudicar famílias e famílias de servidores ?????
Os servidores do município contribuem com 14% sobre o total do que recebem, após 35 anos de serviço e no mínimo 15 no serviço público, e continuam contribuindo após a aposentadoria, já esse vereador burro se aposentará daqui a quatro anos!
tem q separar o joio do trigo…. os exemplos citados pelo “nobre vereador” são de funcionários lotados na Camara, onde nomeações e apadrinhamentos são moeda corrente (sem falar nas rachadinhas), mas não são regra, e não correspondem ao funcionamento “normal” do processo de incorporação, que é fundamentalmente meritório…
e se quer economizar para os cofres municipais, deveria começar cortando todas as” gorduras” oferecidas aos eleitos e apaniguados (verbas, abonos e vales) em vez – ou pelo menos, antes – de cotar na carne do servidor concursado….
PARA PREJUDICAR O PREFEITO ATIROU NOS SERVIDORES , MUITOS QUE SAIRAM PREJUDICADOS VOTARAM NESSE VEREADOR , E AINDA FALOU QUE DORME TRANQUILO.ACHO QUE NAO PODE RETROAGIR A LEI PARA PREJUDICAR, QUER MUDAR A REGRA QUE SEJA DAQUI PRA PRA FRENTE.MUITOS CHEFES DE FAMILIA PREJUDICADOS .