O empresário Clébio Jacaré protocolou um recurso, na 156ª Zona Eleitoral (Nova Iguaçu) para que seja reconsiderado o indeferimento do registro de sua candidatura a prefeito de Nova Iguaçu pelo União Brasil. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia argumentado que o candidato “apresenta uma vasta lista de processos a que responde, cujos crimes imputados são gravíssimos, além de ter dezenas de denúncias de práticas de propaganda antecipada e irregular nessas eleições e passadas”. A defesa de Jacaré lembra, no entanto, que o MPE não citou qualquer fato realmente capaz de gerar a inelegibilidade.
“Sem que haja, nas certidões, sequer uma condenação criminal proferida por órgão colegiado e muito menos transitada em julgado, com gravíssima violação aos princípios da presunção de inocência, segurança jurídica, legalidade e da soberania popular, além de grave usurpação de funções do Poder Judiciário sobre o Legislativo”, diz a defesa a cargo do escritório Lauro Rahba Advogados.
O recurso é endereçado ao juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, mas os advogados pedem que, se o titular achar que não vale a reconsideração, remeta o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância superior à Vara de Nova Iguaçu.
Habeas corpus negados
Preso durante a campanha eleitoral de 2022, quando disputou vaga na Câmara dos Deputados, Jacaré apresentou, duas vezes, habeas corpus preventivos para não correr o risco de ser detido até o fim do segundo turno das eleições deste ano. Os dois pedidos foram negados.
A prisão de Jacaré ocorreu na Operação Apanthropía, do Ministério Público do Rio, por suspeitas de desvio de dinheiro público e organização criminosa. A denúncia dizia que ele tinha participado ativamente de esquemas de desvio de verba pública na Prefeitura de Itatiaia.
Jacaré é o candidato mais rico do estado. À Justiça Eleitoral, ele declarou ter R$ 49,6 milhões de patrimônio, sendo R$ 4,2 milhões em moeda nacional e mais R$ 98,6 mil em notas estrangeiras.
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