A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta terça-feira (25), projeto do Executivo que busca expandir em três anos o prazo limite para assumir os hospitais geridos por Organizações Sociais. A medida estende a lei 8.986/20, aprovada no meio dos escândalos que culminaram o impeachment do governador Wilson Witzel. Pela legislação em vigor, as OSs da Saúde deveriam ser extintas em 31 de julho deste ano.
A pouco mais de um mês do fim do prazo, oito unidades continuam com as instituições privadas. Na justificativa de ampliação, o governador Cláudio Castro (PL) ressalta que a aprovação do pedido é necessária para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
“A prorrogação até 31 de julho de 2027 constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias para transferência integral das unidades estaduais para a Fundação Saúde”, diz Castro, em trecho da mensagem enviada à Alerj.
Entre as unidades que estão sob gestão de OSs estão o Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer e o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, referência no atendimento de traumas.
O projeto de ampliação está em regime de urgência, mas pode receber emendas. Só que o prazo do governador é curto, uma vez que a Alerj entra em recesso no próximo dia 28 de junho.
