ATUALIZAÇÃO: matéria atualizada às 17h do dia 11 de agosto, com o posicionamento de Victor Travancas.
Em duas ações populares apresentadas no último mês contra Cláudio Castro, o ex-governador Anthony Garotinho questiona na Justiça licitações e contratos de aluguel de carros destinados a programas como o Segurança Presente e a Lei Seca. O detalhe que chama atenção está justamente no nome que consta ao lado de Garotinho nas assinaturas das ações: o advogado Victor Travancas, que integrou a Casa Civil de Castro como assessor.
Uma das ações, encaminhada à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, contesta um contrato de R$ 7,19 milhões. Além de Cláudio Castro e do ordenador de despesas André Luis Dantas Ferreira, a empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos também é alvo da ação. Segundo a petição, houve descumprimento de regras tanto na homologação do certame quanto na prestação do serviço.
Já o outro processo, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública, questiona um pregão da Secretaria de Governo que o próprio estado chegou a anular administrativamente. Na ação, Garotinho pede que o cancelamento do certame seja definitivo através da decisão judicial.
Os processos aguardam agora os pareceres do Ministério Público para que os magistrados das duas varas decidam sobre os pedidos de anulação.
O que diz Victor Travancas
O advogado Victor Travancas comentou as ações e disse que sua atuação nos casos é “exclusivamente jurídica”. Confira o posicionamento do ex-assessor estadual, na íntegra:
“A propósito da matéria, venho a público prestar os devidos esclarecimentos, não apenas para corrigir imprecisões, mas sobretudo para reafirmar, com a firmeza necessária, o respeito às prerrogativas da advocacia, que não são favores concedidos, mas garantias legais indispensáveis ao Estado de Direito.
A narrativa veiculada, ao sugerir vínculos de natureza política, pessoal ou de coautoria entre este subscritor e o Governador Anthony Garotinho, incorre em grave distorção dos fatos e, mais do que isso, desconsidera deliberadamente a natureza estritamente profissional da relação advogado-cliente.
Cumpre esclarecer, de forma inequívoca, que não sou aliado político, tampouco coautor de qualquer estratégia que não seja jurídica. Sou advogado regularmente constituído do Governador Anthony Garotinho, atuando nos estritos limites do mandato que me foi outorgado, com base na legislação vigente.
A advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), especialmente em seus artigos 6º e 7º, assegura ao advogado o direito de exercer sua profissão com independência, inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício profissional, bem como o respeito às suas prerrogativas, que são essenciais à ampla defesa e ao contraditório.
Qualquer tentativa de confundir a atuação técnica do advogado com participação política, coautoria de decisões ou alinhamento pessoal constitui não apenas erro jornalístico, mas potencial violação às prerrogativas profissionais asseguradas por lei federal.
Reafirmo, portanto, que minha atuação é exclusivamente jurídica, pautada pela técnica, pela ética e pelo dever de lealdade processual, sem qualquer confusão com papéis políticos ou institucionais que não me competem.
O advogado não fala em nome próprio quando atua em defesa de seu constituinte; fala nos limites da lei e da procuração que lhe foi conferida. E é exatamente por isso que qualquer tentativa de personalizar, politizar ou distorcer essa atuação deve ser rechaçada com firmeza.
Diante disso, exijo respeito às prerrogativas da advocacia, nos termos da legislação vigente e das garantias constitucionais que protegem o livre exercício profissional. A advocacia não se submete a narrativas convenientes, nem pode ser reduzida a interpretações que desvirtuem sua função essencial à Justiça.
Por fim, reitero que sigo exercendo minha função com absoluta independência técnica, sempre em defesa dos interesses do meu constituinte, como determina a lei e como exige a dignidade da profissão.
Aproveito para informar que segundo as normas Constitucionais o Ex-Governador Claudio Castro nunca foi meu patrão, o meu chefe era o Povo do estado do Rio de Janeiro. Estou tão certo disso que fui responsável pelas denúncias que levei Claudio Castro a completa inelegibilidade”
