O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou a vereadora e pré-candidata ao Senado Monica Benicio (PSOL) por propaganda eleitoral antecipada negativa contra outro pré-candidato: o deputado federal Pedro Paulo (PSD).
A decisão levou em conta uma postagem feita por Monica Benicio nas redes em que a vereadora usa os termos “agressor de mulher” e “miliciano” logo após mencionar uma reportagem jornalística sobre Pedro Paulo.
O TRE-RJ determinou que o conteúdo seja removido das redes e fixou uma multa de R$ 5 mil.
Segundo a representação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), a vereadora usa expressões como “quem faz farra com dinheiro público”, “quem ataca a democracia” e “quem quer destruir o serviço público”. Para a legenda, a postagem faz associação dos termos a Pedro Paulo.
Para o TRE-RJ, a postagem promove um tipo de descontextualização que pode configurar propaganda eleitoral negativa, prática que é proibida na pré-campanha. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo.
A decisão aponta que a acusação de agressão contra a ex-esposa de Pedro Paulo, citada na postagem, havia sido objeto de arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República. Para o TRE-RJ, a retomada dessa narrativa em contexto eleitoral reforçou o potencial ofensivo da publicação.
O que diz Monica Benicio
Em nota, a vereadora Monica Benicio disse que a interpretação do conteúdo foi levada fora de contexto à Justiça, “uma vez que a publicação não tinha a intenção e tampouco imputou nenhum tipo de conduta a nenhuma pré-candidatura em particular”. Leia na íntegra:
“Desde que entrei para a política institucional, em 2020, sempre tive compromisso com a pauta das Mulheres, com a causa LGBTQIAPN+, com a defesa dos Direitos Humanos, com o combate às desigualdades e com o enfrentamento ao poder paralelo. A publicação questionada pelo pré-candidato, portanto, destacava pautas caras a mim e a meu mandato.
A interpretação do conteúdo apresentada à Justiça foi realizada fora de contexto, uma vez que a publicação não tinha a intenção e tampouco imputou nenhum tipo de conduta a nenhuma pré-candidatura em particular. O conteúdo dizia respeito ao quadro político-social que está estabelecido na sociedade do Rio de Janeiro.
Lamento que o pré-candidato que fez o acionamento do Poder Judiciário tenha se sentido alvo de meu conteúdo. Recebi a notificação judicial com surpresa, porque a publicação tratava de bandeiras que empunho cotidianamente em meu trabalho parlarmentar — incluindo uma crítica que era feita a governadores que promovem a matança da população preta e periférica em nome da Segurança Pública, cargo o qual o autor do processo sequer ocupou em sua carreira.
Neste momento, o caso está sendo avaliado pelo departamento jurídico de minha equipe, que irá recorrer da decisão.”
