A prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) o decreto que regulamentando o projeto-piloto do Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O normativo oficializa a criação do sistema moderno de gestão de vagas de estacionamento público que começa a ser implantado na próxima sexta-feira (17) em sete bolsões nas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul.
O novo modelo substituirá integralmente os antigos talões de papel por créditos adquiridos diretamente no aplicativo oficial de transportes do município, o Jaé, e prometendo maior praticidade, transparência e controle contra cobranças e flanelinhas irregulares na capital fluminense. Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas iniciais, incluindo espaços reservados para idosos, pessoas com deficiência (PCD) e motocicletas.
Tarifa mantida e facilidade de pagamento
Segundo a prefeitura, a tarifa será mantida em R$ 2 para até 2 horas de permanência, com possibilidade de renovação até o limite de 6 horas. O pagamento deverá ser feito utilizando os créditos da carteira digital do aplicativo Jaé, que pode ser abastecida instantaneamente por meio de Pix ou cartão de crédito.
Uma novidade importante para os motoristas esquecidos é a previsão de regularização pós-utilização: caso o condutor não faça o pagamento de imediato, poderá realizar a quitação em até 8 horas a partir da verificação da placa, pagando uma taxa acrescida de 100% da tarifa (totalizando R$ 4,00).
Passo a passo de como vai funcionar o sistema
- Estacionamento: o motorista estaciona em uma das vagas demarcadas e sinalizadas;
- Acesso ao Aplicativo: abre o aplicativo Jaé e seleciona a opção “Rio Rotativo”;
- Identificação de endereço: o endereço é identificado automaticamente pelo GPS ou via leitura de QR Code presente nas placas de sinalização locais;
- Dados do veículo e tempo: o usuário insere a placa do automóvel e define o tempo de permanência desejado;
- Confirmação: o alor é debitado do saldo da carteira do app.
Transição gradual e atuação dos guardadores cadastrados
Durante o período de transição, os motoristas serão orientados sobre as novas regras e, segundo a prefeitura, não serão autuados exclusivamente por descumprimento das normas específicas do novo sistema.
A implantação do sistema será coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e pela CET-Rio de forma gradual. A fiscalização em regime permanente será majoritariamente eletrônica, cruzando dados de leitura de placas por câmeras inteligentes e fiscalização de campo realizada por Agentes de Verificação.
O decreto também cria um modelo de atuação para os guardadores de veículos cadastrados, que passarão por treinamento especializado oferecido pelo município para atuar no apoio operacional e coleta de dados de ocupação por meio da plataforma digital. Mas eles não terão poder de fiscalização nem poderão aplicar multas. A emissão de autos de infração continuará sendo atribuição exclusiva da autoridade de trânsito.
As associações credenciadas serão responsáveis por indicar os guardadores habilitados para atuar na plataforma e por fornecer uniforme e telefone celular aos profissionais.
O horário de funcionamento do sistema na Lagoa Rodrigo de Freitas será de segunda-feira a domingo, das 7h às 23h.
COM FABIO MARTINS.
