Dois casos de violência policial no Rio são tema de um encontro entre autoridades brasileiras e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta terça-feira (30). Na cerimônia, o Estado brasileiro assina dois acordos de reparação referentes à morte de um bebê em Acari, em 1996, e à tortura seguida de morte de um homem no Complexo Penitenciário de Bangu, em 2006.
A cerimônia ocorre na sede do Ministério Público do Rio (MPRJ).
No caso de Acari — que resultou na morte do bebê Maicon de Souza Silva, de dois anos, e em sequelas permanentes em Renato da Silva Paixão, de seis anos — o acordo prevê medidas simbólicas. Entre as ações acordadas estão a retificação do assento de óbito para a exclusão do termo “resistência policial” como causa da morte, a entrega de uma placa em memória da vítima e o desarquivamento dos inquéritos pelo MPRJ.
A segunda reparação envolve o caso de José Carlos da Silva, torturado e morto aos 35 anos enquanto ainda estava sob custódia do Estado, no presídio em Bangu. Ele foi sepultado como indigente sem o conhecimento da família.
Com o acordo, o MPRJ assume o compromisso de aprimorar os procedimentos, realizar capacitações e consolidar protocolos de investigação alinhados aos parâmetros interamericanos para coibir violações no sistema prisional.
O evento reúne autoridades como a ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. Também comparecem representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da organização Justiça Global e familiares das vítimas.
Com informações do jornal “O Globo”.
