Foram cumpridas nesta quinta-feira (18) uma série de ordens de interdição, determinadas pela Justiça Federal, a quiosques e estabelecimentos comerciais instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça para garantir o cumprimento de uma sentença que exige a desocupação e a demolição de estruturas na área de preservação permanente da orla de Búzios.
MPF acompanha atividade irregular em praia de Búzios há 20 anos
A ação civil pública do MPF teve início em 2006, após agentes identificarem construções em terrenos de marinha e áreas de restinga em Búzios. Segundo o órgão, os comércios provocavam danos ao ecossistema costeiro e limitavam o livre acesso da população à praia.
A condenação dos responsáveis e do município foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em 2021. No entanto, o MPF alertou a Justiça sobre a continuidade de atividades de exploração comercial irregular no local, além da ampliação de estruturas na faixa de areia durante as últimas temporadas de verão.
Por isso, a Justiça emitiu as ordens de interdição e de corte dos serviços de água e energia elétrica no local. Além disso, a decisão judicial determina o pagamento de indenizações por danos ambientais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os réus devem realizar a remoção total dos entulhos e instalar sinalização para evitar novas ocupações na orla de Búzios.
Famosa por suas ondas fortes e costões rochosos, a Praia Brava tem 660 metros de extensão e é um dos principais pontos turísticos para surfistas na Região dos Lagos.
