Diferentemente do que afirma o governo do estado, a contratação de R$ 97,7 milhões da Fundação Getulio Vargas (FGV) pela Secretaria de Estado de Educação não é uma simples renovação.
Trata-se de um novo contrato, que ganhou o número 10/2026, e foi assinado em 9 de outubro, por inexigibilidade de licitação, no âmbito do processo SEI-030001/047295/2026.
A distinção está expressamente registrada nos documentos do próprio governo. Na justificativa reproduzida nas páginas 1085 e 1086 do parecer jurídico, a área técnica da Educação informa que o contrato anterior, o de nº 01/2025, foi encerrado em 17 de abril de 2026, após 92 entregas validadas.
Para justificar a nova contratação, a Secretaria sustenta que ela possui “novo contexto, período de execução, produtos, quantitativos e resultados esperados”. O novo acordo prevê 27 produtos e 74 entregas.
A justificativa oficial é que o contrato anterior estruturou diagnósticos e instrumentos iniciais de gestão educacional, enquanto o novo pretende ampliar sua aplicação, alcançar todo o ensino médio e incorporar atividades administrativas.
Ou seja, o governo argumentou formalmente que havia um novo objeto contratual para justificar outra contratação direta, e não uma simples prorrogação.
A continuidade de uma política pública não transforma, por si só, um novo contrato em renovação do anterior.
A resposta da secretaria
Pois a pasta insiste exatamente neste enfoque, a de continuidade do trabalho. Mas, agora, admite que não é renovação, mas a formalização de “um novo instrumento contratual”.
“A Secretaria de Estado de Educação reforça, conforme já esclarecido anteriormente, que a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) dá continuidade à consultoria já realizada na rede estadual de ensino. Embora formalizado um novo instrumento contratual, trata-se da continuidade de um trabalho voltado à melhoria da educação pública, e não da implementação de um novo serviço”, disse, em nota oficial.
A Educação defende a continuidade do trabalho (o que é louvável), e afirma que nova contratação é legal (o que não foi, em momento algum, questionado). E conclui a nota:
“O contrato prevê ações de continuidade de uma linha de atuação voltada à permanência dos estudantes, ao aprimoramento da gestão curricular, ao aperfeiçoamento da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes. A secretaria ressalta que a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e dentro da legalidade, como já esclarecido anteriormente e reconhecido pela própria reportagem”.
Antes, porém, foi dito e repetido tratar-se de renovação com a FGV
Em dois momentos anteriores, porém, pasta contestou informações, afirmando que não se tratava de novo contrato, mas de renovação. Assim que foi noticiada a assinatura do acordo, enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade”.
Já nesta quarta-feira (21), em reportagem sobre a advertência feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) sobre o necessidade de ter suporte financeiro para o fechamento do acordo, já que a maior parte dos gastos, R$ 69.508.100 — equivalentes a 71% do total — ficaram para 2027 (ou seja, para o próximo governo), enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que é preciso considerar que a renovação do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, que abrange o período de 2024 a 2027, ou seja, não é restrita a uma gestão. É importante destacar que a contratação prevê a continuidade de um serviço voltado ao aprimoramento da gestão educacional, com atividades que também serão desenvolvidas no próximo exercício, contribuindo para a melhoria da rede estadual de ensino”.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 20
Sou de Direita mas admiro o trabalho de Washington em Maricá. Sem dúvidas a cidade merece uma bela festa. Porém acho que se tivesse custado a metade disso já estaria de bom tamanho e o restante poderia ser revertido para a população de alguma maneira.
Parabéns Maricá.
Não é ilegal, mas é imoral…! A cidade está cheia de problemas para serem resolvidos, exemplo a policlínica de Cordeirinho que estava quase pronta está se deteriorando e nunca fica pronta, asfalto ruim, Luiz ruim, água ruim, mas pão e circo faz o povo feliz… Por favor PT, coloca um fim nisso, depois vão chorar…!
Hospital em Itaipuaçu não tem. A saúde aqui é precária.
Só tem propaganda este município.
Precisamos de um túnel urgente para ligar Itaipuaçu a Itaipu com mais segurança, a estrada da Serrinha está cada dia mais perigosa devido ao grande fluxo de carro.
Tanta coisa importante para ser feita. E o prefeito jogando dinheiro fora.
É incrível, não pelo aniversário da Cidade. Porém, venhamos e convenhamos, inexibilidade, para um valor altissimo. Não para às atrações locais, mas sim, para este bando de cantores ultrapassados.
Concordo com todos
???????túnel já, que tal fazermos um movimento nas redes sociais deles em prol do túnel. Obrigado.
Concordo com todos
???????túnel já, que tal fazermos um movimento nas redes sociais deles em prol do túnel. Obrigado.
Estes valores deveria ter sido destinados a saúde e segurança do município!
Deveria ter sido destinados a saúde e segurança
Esse é o segundo Lula, mal caráter e ficando rico nas custas do petróleo de Maricá. “Bancando” kkkkkkk tá de sacagem, do bolso dele não é mesmo. Hipócritas…???????
Esse é o segundo Lula, mal caráter e ficando rico nas custas do petróleo de Maricá. “Bancando” kkkkkkk tá de sacagem, do bolso dele não é mesmo. Hipócritas…???????
Pelo menos aí a Prefeitura ainda teve a coragem de divulgar a soma dos gastos… Por aqui, em Barra do Piraí, a prefeita se acha tão superior a todos, incluindo o povo, que não dá satisfações de nada! A não ser, claro, dos rombos (claramente forjados) deixados pela gestão anterior… E ainda deixa os funcionários com atraso no pagamento, logo após a festança com dinheiro público!
Exatamente assim, pão e circo do prefeito PT , nesse sentido, o PT e PSol cobram direitos sociais e igualdade para todos mas visam seus próprios interesses.
Ao invés de gastar muito dinheiro em artista porque não investir em alimentação para quem tem fome , seria o mais viável pelos altos custo dos alimentos.
Acaba com royalties de petróleo que acaba essa palhaça da
Fortalecendo a classe artística da esquerda para que esses mesmos que foram contratados quanto forem chamados para levantar a bandeira irem com muito amor, enquanto isso o município vai ficando abandonado com vários moradores de ruas, ruas abandonadas e tomadas pelo mato, vários roubos e furtos pelo município, diversas ruas sem pavimentação e o esgoto que não sai do papel.
Aí nós pedimos ajuda para fazer um evento de 1 dia para chamar a população para a doação de sangue e nunca tem verba…é duro viu ?
Aí nós pedimos ajuda para fazer um evento de 1 dia para chamar a população para a doação de sangue e nunca tem verba…é duro viu ?
Esse é o segundo Lula, mal caráter e ficando rico nas custas do petróleo de Maricá. “Bancando” kkkkkkk tá de sacagem, do bolso dele não é mesmo. Hipócritas…???????
Esse é o segundo Lula, mal caráter e ficando rico nas custas do petróleo de Maricá. “Bancando” kkkkkkk tá de sacagem, do bolso dele não é mesmo. Hipócritas…???????
Meus amigos nem só de pão vive o homem mas também de carnaval, futebol e muito lero.