ATUALIZAÇÃO às 11h, com nota do Inea.
Mesmo sob a orientação de contenção de gastos imposta pelo governador interino, Ricardo Couto, secretarias e órgãos da administração indireta do estado seguem em ritmo acelerado na abertura de novos compromissos financeiros. Levantamento aponta que, desde que o presidente do Tribunal de Justiça assumiu o cargo, em 24 de março — um dia após a renúncia de Cláudio Castro — foram mobilizados R$ 1.464.345.225,04 em 29 editais de licitação já lançados e em andamento.
O volume bilionário de novos gastos contrasta com a “caneta travada” do Palácio Guanabara para atos de gestão orçamentária.
Nada de remanejamentos ou suplementações
Desde que assumiu, há 21 dias, Couto adotou uma estratégia de austeridade. Ainda que não oficializado por escrito, praticamente todos os atos que dependem de decreto do governador, como remanejamentos e suplementações, foram interrompidos. Na prática, qualquer obra ou serviço que necessite de realocação de verbas para sair do papel está temporariamente suspenso.
Contudo, essa ordem de contenção parece não ter freado a autonomia das pastas.
Como as licitações para novos compromissos de despesa não dependem diretamente da assinatura do governador para serem publicadas, os órgãos seguem lançando editais a pleno vapor, criando um estoque de projetos que aguardam futura disponibilidade financeira.
Raios-X das licitações por pasta
O levantamento detalha a movimentação financeira que parece ignorar o “freio” palaciano.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lidera o ranking, com R$ 388,4 milhões distribuídos em três editais, focados, principalmente, em controle de cheias e intervenções fluviais. A Cedae não fica muito atrás, com R$ 336 milhões em seis editais destinados à expansão de sistemas hídricos e tratamento de esgoto. A Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade registra R$ 276,1 milhões em três editais para infraestrutura em favelas e projetos sociais. Já a Secretaria das Cidades soma R$ 232 milhões em cinco processos licitatórios voltados para urbanização.
O segundo pelotão é aberto pela Secretaria de Obras, que tem R$ 115,8 milhões em cinco editais para manutenção e infraestrutura. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acumula R$ 98,6 milhões em três editais para recuperação de rodovias. A Secretaria de Habitação conta com R$ 1,9 milhão em projeto específico de moradia. Mais modestas, a Defensoria Pública e a Empresa da Obras Públicas (Emop) somam, juntas, cerca de R$ 15,1 milhões em novas licitações.
Incerteza no setor de infraestrutura
Embora a carteira de licitações apresente números vistosos, o setor de engenharia observa o momento com preocupação. A ausência de decretos de suplementação cria um cenário de “obras no limbo”: o estado segue realizando os processos de compra (licitações), mas não tem agilidade orçamentária para assinar contratos ou iniciar execuções que dependam de ajustes financeiros internos.
Enquanto o desembargador Couto mantém o rigor sobre os decretos orçamentários para conter o impacto fiscal no curto prazo, as secretarias garantem a reserva de mercado para o futuro, mantendo o setor público em uma rota de colisão entre a necessidade de investimento e o arrocho administrativo.
O que diz o Inea
O Inea enviou uma nota sobre as licitações. Eis a íntegra:
“O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esclarece que os três editais citados na reportagem se referem a obras essenciais para o controle de inundações e a recuperação ambiental, com impacto direto na proteção de vidas, na redução de prejuízos econômicos e na melhoria da qualidade de vida da população.
O Inea também ressalta que essas intervenções não são iniciativas recentes. Trata-se de projetos que vêm sendo planejados e estruturados desde o ano passado e são firmados em parcerias e com recursos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A publicação dos editais neste momento ocorre após a conclusão de todas as etapas técnicas e administrativas necessárias, iniciadas em 2024. As publicações dos editais no Diário Oficial, inclusive, ocorreram tão logo se fechou o cronograma de exigências da Caixa e no começo de março, ainda durante a gestão do governador Cláudio Castro.
Entre as obras com editais publicados estão o controle de inundações e recuperação ambiental nas bacias dos rios Iguaçu-Sarapuí, em Duque de Caxias (editais de R$ 147.688.887,59 e R$ 6.885.045,51), na Baixada Fluminense, e intervenções no Rio Bengalas, em Nova Friburgo (R$ 216.187.074,96) — regiões historicamente afetadas por enchentes e eventos climáticos extremos.
SEI-070002/001282/2026
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU-SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, dentro do Programa Novo PAC- 1ª Seleção
Valor: R$ 147.688.887,59
Sessão de abertura: 12/06/2026
Data da Publicação:09/03/2026
Termo de Compromisso Caixa: N° 969300/2024/ Ministério das Cidades
SEI-070002/002506/2026
OBJETO: APOIO TÉCNICO, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU-SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS –
Valor: R$ 6.885.045,51
Data da Sessão Pública: 15.06.2026
Data da Publicação:09/03/2025
Termo de Compromisso Caixa: : N° 969300/2024/ Ministério das Cidades”.
SEI-070002/022315/2025
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (E120, E179 E E203) E OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE AMBIENTAL DO RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Valor: R$ 216.187.074,96
Data da Sessão Pública: 07.05.2026
Data da Publicação: 10.03.2026
Termo de Compromisso Caixa: N°0367.942-42/2011 Ministério das Cidades
COM FÁBIO MARTINS
