Mesmo sob a orientação de contenção de gastos imposta pelo governador interino, Ricardo Couto, secretarias e órgãos da administração indireta do estado seguem em ritmo acelerado na abertura de novos compromissos financeiros. Levantamento aponta que, desde que o presidente do Tribunal de Justiça assumiu o cargo, em 24 de março — um dia após a renúncia de Cláudio Castro — foram mobilizados R$ 1.464.345.225,04 em 29 editais de licitação já lançados.
O volume bilionário de novos gastos contrasta com a “caneta travada” do Palácio Guanabara para atos de gestão orçamentária.
Nada de remanejamentos ou suplementações
Desde que assumiu, há 21 dias, Couto adotou uma estratégia de austeridade. Ainda que não oficializado por escrito, praticamente todos os atos que dependem de decreto do governador, como remanejamentos e suplementações, foram interrompidos. Na prática, qualquer obra ou serviço que necessite de realocação de verbas para sair do papel está temporariamente suspenso.
Contudo, essa ordem de contenção parece não ter freado a autonomia das pastas.
Como as licitações para novos compromissos de despesa não dependem diretamente da assinatura do governador para serem publicadas, os órgãos seguem lançando editais a pleno vapor, criando um estoque de projetos que aguardam futura disponibilidade financeira.
Raios-X das licitações por pasta
O levantamento detalha a movimentação financeira que parece ignorar o “freio” palaciano.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lidera o ranking, com R$ 388,4 milhões distribuídos em três editais, focados, principalmente, em controle de cheias e intervenções fluviais. A Cedae não fica muito atrás, com R$ 336 milhões em seis editais destinados à expansão de sistemas hídricos e tratamento de esgoto. A Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade registra R$ 276,1 milhões em três editais para infraestrutura em favelas e projetos sociais. Já a Secretaria das Cidades soma R$ 232 milhões em cinco processos licitatórios voltados para urbanização.
O segundo pelotão é aberto pela Secretaria de Obras, que tem R$ 115,8 milhões em cinco editais para manutenção e infraestrutura. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acumula R$ 98,6 milhões em três editais para recuperação de rodovias. A Secretaria de Habitação conta com R$ 1,9 milhão em projeto específico de moradia. Mais modestas, a Defensoria Pública e a Empresa da Obras Públicas (Emop) somam, juntas, cerca de R$ 15,1 milhões em novas licitações.
Incerteza no setor de infraestrutura
Embora a carteira de licitações apresente números vistosos, o setor de engenharia observa o momento com preocupação. A ausência de decretos de suplementação cria um cenário de “obras no limbo”: o estado segue realizando os processos de compra (licitações), mas não tem agilidade orçamentária para assinar contratos ou iniciar execuções que dependam de ajustes financeiros internos.
Enquanto o desembargador Couto mantém o rigor sobre os decretos orçamentários para conter o impacto fiscal no curto prazo, as secretarias garantem a reserva de mercado para o futuro, mantendo o setor público em uma rota de colisão entre a necessidade de investimento e o arrocho administrativo.
COM FÁBIO MARTINS
