A Câmara de Maricá vota nesta quinta-feira (09) um projeto de lei que cria o Dia Municipal da Liberdade de Expressão. A proposta, de autoria do vereador Netuno (PL), prevê que a data seja celebrada no dia 18 de junho — dia em que o jornalista Romário Barros foi assassinado no município.
O atentado contra Barros é citado como uma das motivações para a criação da data em Maricá. Fundador do portal Lei Seca Maricá, o jornalista foi morto a tiros em 2019, no bairro de Araçatiba. O assassinato aconteceu menos de um mês após a morte de outro jornalista da cidade, Robson Giorno. Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontam envolvimento de milícias da região nos crimes.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca a trajetória de Barros na defesa do jornalismo comunitário e a necessidade de defender a liberdade de profissionais de comunicação do município contra tentativas de censura e intimidação. O texto prevê a realização de palestras, debates e campanhas educativas sobre o direito à livre manifestação e seus limites.
Caso aprovada, a lei autoriza a prefeitura a firmar parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil para promover eventos culturais e seminários. Os vereadores de Maricá analisam o projeto a partir das 10h e, se aprovarem, o texto segue para o prefeito Washington Quaquá (PT).
