Sigla do ex-governador Cláudio Castro, o Partido Liberal (PL) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assuma o governo estadual.
Nesta segunda-feira (30), o partido protocolou um pedido no Supremo para atuar como “amicus curiae” — uma espécie de “colaborador” da Justiça — na ação que discute as regras de sucessão do governo. A posição jurídica pleiteada pelo PL funciona como um “terceiro” no processo para ampliar o debate.
O “amicus curiae” não é autor nem réu da ação, mas entra no processo para oferecer subsídios técnicos à Corte e explicar como a decisão pode afetar outros atores além das partes envolvidas.
PL cita regras constitucionais de sucessão de governo no pedido ao STF
A “amizade” que o PL tenta firmar com a Corte tem o objetivo específico de garantir que, caso a Alerj volte a ter um presidente, ele assuma o governo estadual imediatamente.
Para isso, a legenda cita, no pedido, o artigo 141 da Constituição — dispositivo que estabelece que, em caso de falta do governador e do vice, o próximo na linha de sucessão é o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ) é o quarto na sucessão.
Atualmente, o comando do Estado do Rio está com o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro. O PL argumenta que manter um membro do Judiciário no Executivo por tempo prolongado pode “ferir” a democracia representativa, já que magistrados não recebem votos populares.
Ainda segundo o documento do partido, uma indefinição na sucessão pode alimentar novas disputas políticas e judiciais a cada mudança no cenário da Alerj. Na última quinta (26), os deputados elegeram um parlamentar do PL — o pré-candidato a governador Douglas Ruas — para a presidência da casa. A eleição, no entanto, foi anulada pela Justiça.
Além da admissão no processo, o PL pede que o ministro Luiz Fux conceda uma decisão urgente para confirmar que a regra da Constituição estadual segue válida.
A Alerj deve realizar uma nova eleição ainda nesta semana, depois que a nova composição da Casa for confirmada. Como o ex-presidente Rodrigo Bacellar teve seu mandato cassado na semana passada, os votos precisarão ser retotalizados; a recontagem está marcada para esta terça (31).
