A Câmara do Rio vota, nesta terça-feira (3), o recurso apresentado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL) contra a decisão que declarou inconstitucional o seu projeto que prevê o fim da escala 6×1 nos contratos firmados pela prefeitura. Se for aprovado, a proposta, protocolada em 9 de janeiro de 2025, poderá entrar na pauta e ser votada pelos vereadores.
O texto foi barrado por meio de despacho do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), publicado em 16 de abril de 2025. A justificativa apresentada foi a de que a medida trata de jornada de trabalho, tema que, pela Constituição Federal, é de competência da União (Congresso Nacional).
No recurso, Rick argumenta que o projeto não invade essa competência, pois não altera a legislação trabalhista do país. Segundo o vereador, a proposta se limita a estabelecer regras para contratos firmados pelo município, o que, de acordo com ele, é permitido pela legislação federal.
Proposta de fim da escala 6×1 na prefeitura
A medida estabelece uma jornada máxima de 32 horas semanais, sem redução de salário, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso remunerado. A regra se aplicaria a contratos, licitações, convênios, parcerias e contratações temporárias que envolvam recursos públicos.
“Esse recurso tem um objetivo claro: garantir que o debate aconteça. Estamos falando de uma pauta que impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores que prestam serviço para o município. Considerar o tema inconstitucional sem aprofundar a discussão é, no mínimo, apressado. O que defendemos é que a Câmara enfrente o mérito da proposta e permita o debate democrático”, explicou Rick Azevedo.
