A Câmara do Rio inicia a semana, nesta terça-feira (24), com a votação de mais um projeto espinhoso do recém-governista Pedro Duarte. O texto, que será o primeiro do ex-novista na bancada do PSD, propõe uma mudança na Lei Orgânica do município para permitir a concessão de áreas verdes públicas, como praças, parques, jardins e unidades de conservação.
A proposta será analisada em primeira discussão e, se aprovada, ainda terá que retornar ao plenário. Mas o caminho até lá não será fácil, já que, desde o ano passado, o texto vem entrando e saindo da pauta após esquentar os ânimos no velho Palácio Pedro Ernesto.
Praças e parques continuarão sem poder ser vendidos
De acordo com Duarte, os espaços continuarão sendo patrimônio público, sem possibilidade de venda, com a diferença de que poderão ser geridos pela iniciativa privada. Há, ainda, um porém: quando essas áreas forem tombadas ou protegidas, a concessão só poderá ocorrer após avaliação do órgão responsável.
“A aprovação do projeto é importante para dar segurança jurídica ao processo de concessão. Atraindo investimentos externos ao orçamento municipal, estaremos dando uso adequado a esses espaços, muitas vezes negligenciados pelo poder público, tão sobrecarregado com outras demandas. E é importante tranquilizar a população: os parques continuarão sendo públicos e com acesso gratuito”, explicou.
Prefeitura já propôs a concessão de seis parques públicos
A medida dialoga com outro projeto lançado pela Prefeitura do Rio em 2025, que previa a concessão de seis parques públicos para a iniciativa privada. O impacto econômico estimado era de até R$ 1,5 bilhão, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Um leilão chegou a ser aberto para dar o pontapé inicial, por meio da Secretaria de Ambiente e Clima e da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). No entanto, até a data final para recebimento dos envelopes, em 26 de setembro do ano passado, não apareceu nenhuma empresa interessada em dar prosseguimento ao projeto.
