A Justiça Federal determinou a retirada imediata de estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia da praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum, cujo acesso não pode ser restringido por interesses privados.
A medida foi concedida pela 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro no âmbito de uma ação civil pública e impõe a remoção de deques móveis, sofás, ombrelones, mesas, cadeiras, vasos, geladeiras, banheiros químicos e coberturas de grama artificial que vinham ocupando a areia. O material esportivo utilizado pelos quiosques deverá ser armazenado exclusivamente no subsolo do calçadão, deixando a faixa de areia livre para o uso coletivo.
O que diz a decisão judicial
Inicialmente, o pedido havia sido postergado para que os envolvidos apresentassem manifestações. Com a juntada de novas informações técnicas e posicionamentos dos réus e do poder público, a Justiça concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, especialmente diante do risco de danos ambientais e urbanísticos.
Na decisão, o Judiciário reconhece que a ocupação da orla por estruturas privadas extrapola os limites legais e compromete o caráter público da praia. Para o MPF, o avanço desse tipo de modelo, inspirado em beach clubs estrangeiros, configura uma tentativa de privatização indevida de um espaço que, pela legislação brasileira, deve permanecer acessível a todos.
Autor da ação, o procurador da República Renato Machado sustenta que a ocupação desordenada cria ambientes de exclusividade e segregação social. Segundo ele, a praia não pode ser tratada como extensão de empreendimentos comerciais. “Não podemos admitir que um bem comum seja apropriado de forma ilegal e excludente. A praia é de todos”, afirmou nos autos.
Danos ambientais e fiscalização da orla
A decisão também se apoia em laudos técnicos da Polícia Federal e em estudos produzidos pelo MPF que apontam danos ao ecossistema local. As perícias identificaram a supressão de vegetação nativa de restinga — área classificada como de preservação permanente pelo Código Florestal — em uma área de cerca de 3.800 metros quadrados, nos quiosques identificados como QB 07, QB 08 e QB 09.
De acordo com os documentos, a retirada da vegetação compromete funções ambientais essenciais, como a fixação de dunas, a estabilidade do solo e a proteção da biodiversidade. Para a Justiça, a permanência das estruturas representa risco de degradação progressiva e potencialmente irreversível da fauna e da flora da região.
O juízo também destacou que não há registro de licenciamento ambiental ou autorização urbanística para as intervenções realizadas na faixa de areia. A própria Prefeitura do Rio informou no processo que não localizou licenças válidas para as construções e atividades desenvolvidas no local, reforçando o caráter irregular da ocupação.
A liminar atribui ao município a responsabilidade de fiscalizar e garantir o cumprimento da decisão. Caso os responsáveis não promovam a retirada voluntária das estruturas, a prefeitura poderá agir diretamente para removê-las, no exercício do poder de polícia administrativa, sem necessidade de nova autorização judicial.
Para o MPF, a decisão reafirma o papel do Judiciário e do Ministério Público na defesa do interesse coletivo. “A orla é patrimônio nacional. Sua proteção não é apenas uma questão ambiental ou urbanística, mas um compromisso com as presentes e futuras gerações”, afirmou o procurador.
A ação tramita sob o número 5074546-92.2025.4.02.5101, na 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na cidade do Rio de janeiro, há uma mentalidade de se adonar do espaço público, em muitas situações devido a falta de fiscalização do poder público.
Parabéns a atitude pelo zelo do espaço público em prol da coletividade.
No Rio de Janeiro praia e praça estão se tornando espaços particulares dos quiosques e restaurantes e o poder público não faz absolutamente nada para evitar isso, basta dar um pulo no bairro Grajaú/Rio de Janeiro, praça Malvino Reis, onde uma pizzaria e um restaurante tomaram o espaço público na maior cara de pau.
Mas enquanto isso no Brasil a porta está escancarada para os amigos chineses.
Deviam seguir o exemplo dos catarinenses, apoiando empreendimentos que geram empregos e riqueza , já tem a Dubai brasileira, parabéns.
Tijuca perde com essa mentalidade retrógrada.
Nas ruas, os estacionamentos se tornaram espaços particulares de flanelinhas, nas praias, dos quiosques, as praças, dia usuários de drogas e as passarelas, dia ambulantes e suas lonas! Tudo normal em uma cidade abandonada, típica terra de ninguém!
Sta Catarina não e exemplo pra ninguém
Precisou da Justiça Federal tomar uma atitude, uma vez que a conivência da prefeitura do Rio e da OrlaRio para esses abusos é flagrante.
E foi assim quê deu início ao quê é hoje uma dás cidades com o maior número dê favelas no mundo, até debaixo dê viadutos eles os aproveitadores se instalam,com todos os seus pertences,e quando menos esperar,nasce mais uma favela, quê desde os primórdios do Rio dê janeiro ainda como capital federal, todos os governos fizeram visitas grossas e pouco caso pára essas aberrações,e hoje o Rio dê janeiro é uma favela á céu aberto, e se não agir imediatamente contra os invasores dás orlas cariocas, vão construir até favelas nas areias, muito bom trabalho do MPF, e quê á prefeitura toma vergonha na cara, e coloca fiscalização permanente em todas ás extensões dá orla pára coibir os abusos desses vagabundos mafiosos quê estão infiltrados em todos os seguimentos dê degradação do Rio dê janeiro,
O grande Rio de Janeiro como um todo, nas suas áreas nobres, turísticas e periferia e tudo favela, favela vip, favela de traficantes, de consumidores de drogas, de exploradores comerciais e de exploradores de ambulantes, crianças e de espaço público em geral. Vide as praças, ruas e pontes e viadutos tomados por bares, quiosques, moradores de ruas, casas, etc. O nosso prefeito só se preocupa com Carnaval, shows em Copacabana e claro eleição , abonandotudo isso com vista grossa.