O clima esquentou no antigo Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, durante a 1ª audiência pública sobre o polêmico projeto da Força Municipal de Segurança, realizada na manhã desta quarta-feira (19). A proposta da prefeitura, que propõe transformar a Guarda Municipal em uma nova força de segurança, gerou divisões e criou um ambiente de tensão na Casa, com interrupções e até ameaças de expulsões do plenário.
A audiência foi presidida pelo vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública. Um dos principais opositores do projeto, Amorim fez duras críticas tanto à proposta quanto à ausência de importantes representantes da prefeitura, como o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e o vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Interrupções
Diversas vezes, o público interrompeu as falas, o que fez com que o vereador Amorim precisasse intervir repetidamente para manter a ordem. A tensão aumentou quando, durante a discussão do projeto, os vereadores se exaltaram, e o parlamentar Felipe Pires (PT) chegou a ser ameaçado de ser retirado do plenário pelo presidente da Comissão de Segurança.
A proposta da Força Municipal de Segurança enviada pela prefeitura tem como objetivo transformar a Guarda Municipal em uma nova força de segurança, criando uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada, autorizada a utilizar armas de fogo com caráter funcional, restrito ao horário de trabalho.
Oposição forte na Câmara
As principais críticas se concentraram na dúvida sobre a constitucionalidade da proposta e na falta de estabilidade na seleção dos agentes da Força de Segurança Armada.
De acordo com o projeto, esses agentes teriam direito ao porte de armas e seriam selecionados por meio de processo seletivo, com contrato temporário de até seis anos, conforme a legislação. O principal ponto de crítica foi a instabilidade da Força de Segurança Armada, composta por servidores temporários e sem um plano de carreira.
Na visão dos parlamentares, não faz sentido criar e armar uma nova força de segurança além da Guarda Municipal sem antes valorizar e priorizar os agentes que já fazem parte da instituição. Eles defendem que o processo seja reavaliado, com foco na valorização dos agentes, para garantir maior efetividade ao projeto, sem a necessidade de contratações temporárias.
A audiência foi solicitada pelas comissões de Segurança Pública e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e reuniu representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das comissões de Segurança Pública do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de membros da própria prefeitura.
Defesa do projeto
Com a ausência do secretário e do vice-prefeito, a leitura e a defesa do projeto foram feitas por Thiago Ramos Dias, chefe de gabinete do prefeito. A equipe da prefeitura afirmou que a FMS-Rio será um elo entre a sociedade e as forças de segurança estaduais e federais, com foco na prevenção de crimes, mediação de conflitos e proteção do patrimônio público.
As propostas estão contidas no Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 02/2025 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025, ambos enviados pela prefeitura. O governo municipal também ressaltou que o projeto prevê que a Força atue no policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos outros órgãos de segurança.
De acordo com a administração municipal, o porte de arma será concedido exclusivamente aos membros da divisão especializada da Força de Segurança Armada, com caráter funcional e restrito ao horário de trabalho. A seleção dos agentes especializados será realizada por meio de processo seletivo, com contrato temporário de até seis anos, conforme a legislação vigente. A remuneração para os agentes da Força de Segurança Armada será de R$ 13.033.
No entanto, a versão mais recente do projeto, enviada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) na última segunda-feira (10), após pressão da Câmara, permite que guardas municipais integrem a Força de Segurança Armada. A inclusão será feita por meio de processo interno, e, enquanto os agentes estiverem na FSA, receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 pelo porte de arma.
