Na condição de revisor, o conselheiro Thiago Pampolha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), votou pela derrubada da suspensão do acordo entre a Cedae e a Águas do Rio, liberando o pagamento de R$ 900 milhões à concessionária. O voto, dado na sessão desta quarta-feira (12), vai na direção contrária à do relator, José Gomes Graciosa, cuja decisão cautelar monocrática havia paralisado o acerto.
O acordo foi firmado em 3 de outubro com o governo estadual, após a identificação de erros no edital de concessão dos serviços de água e esgoto. A liminar de Graciosa, no entanto, havia determinado, até o julgamento final, que o estado e a Cedae se abstivessem de aplicar o desconto de 24,13% nas faturas de compra de água pela concessionária — percentual definido para reequilibrar o contrato.
Impasse entre Águas do Rio e Cedae
A concessionária alega que, das 27 cidades em que atua, 21 apresentaram discrepâncias entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital e os efetivamente constatados após o leilão realizado em maio de 2021. Para vencer a disputa por dois dos quatro blocos da Cedae, a empresa ofereceu uma outorga de R$ 15,4 bilhões ao Estado e às prefeituras.
Durante o impasse, a Águas do Rio chegou a reajustar a tarifa de água, argumentando que não havia recebido a compensação por despesas que, segundo o contrato com a companhia, seriam de responsabilidade do estado. Caso os demais conselheiros acompanhem o voto de Pampolha e derrubem a suspensão, a Águas do Rio poderá rever o aumento da tarifa.
