O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos do contrato de implantação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais, após identificar indícios de irregularidades na licitação e possível sobrepreço estimado em R$ 129 milhões. A decisão atinge o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
A medida foi tomada de forma unânime pelo plenário do TCE-RJ na última quarta-feira (17) e impede novos pagamentos até a conclusão da análise de mérito do processo. O contrato segue sob investigação e depende de esclarecimentos adicionais do órgão estadual responsável pela licitação.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público (MPRJ), que abriu procedimento na área de tutela coletiva do patrimônio público.
TCE aponta possíveis distorções na concorrência e risco de direcionamento em contrato do DER-RJ
As suspeitas envolvem mudanças no modelo de contratação em relação a editais anteriores, participação de consórcios empresariais, aumento expressivo de valores e possível relação entre empresas do setor em outros contratos públicos. Também foram citadas movimentações societárias próximas ao período da licitação.
Segundo a Corte, a análise técnica encontrou indícios de problemas que podem ter afetado a concorrência entre empresas, além de inconsistências no processo licitatório e sinais de possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.
Como o contrato prevê a instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais, o valor pode alcançar cifras ainda maiores ao longo do tempo, já que há previsão de ampliação em caso de prorrogação.
A denúncia que deu origem ao caso foi apresentada ao TCE-RJ e ao MPRJ pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT), que também solicitou a suspensão do contrato e a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para apurar a contratação.
O contrato permanece suspenso até nova deliberação do Tribunal.
