O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra dos Reis apresente explicações sobre a nova taxa de turismo cobrada na Ilha Grande e sobre a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação dos valores.
A cobrança começou a valer na última segunda-feira (01), quando manifestantes fizeram um cordão de barcos na orla da Vila do Abraão, em Ilha Grande. O protesto usou as embarcações para impedir que os barcos turísticos chegassem à ilha. Os chamados “flexboats”, embarcações de uso particular usadas por turistas e agências na região, não puderam se aproximar da praia, uma das mais movimentadas de Angra dos Reis. As barcas regulares para a Ilha Grande não foram afetadas.
Pelas novas regras, visitantes que permanecerem na ilha devem pagar uma taxa de R$ 50, válida por 30 dias. Caso não apresentem comprovante de hospedagem, o valor sobe para R$ 100. Já para turistas que fizerem apenas um passeio de um dia, a cobrança é de R$ 28.
Na quinta-feira (04), por determinação da Justiça, a polícia realizou uma operação para liberar o acesso ao cais da vila.
Investigação do TCE mira nova taxa e contratação sem licitação
O Tribunal de Contas apura possíveis irregularidades relacionadas à ausência de competição, à eventual falsidade do atestado de exclusividade e à necessidade de realização de licitação para a prestação desse tipo de serviço.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas, mas que está à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias e comprovar a lisura e a transparência da contratação.
Com informações do G1.
Muito bom tce, isso merece urgência sim. Mas urgência também merece os embargos da ” FARRA DA GRAM ” que já deveriam ter sidos julgados por esse tribunal. Milhares de famílias dos veteranos, pensionistas, acamados foram esquecidos pelo ex governador claudio Castro e a lei federal da paridade quebrada e hoje muitos estão passando fome. Olhe com carinho obra essa classe esquecida.
Só tem ladrão nessa prefeitura
Gostei, agora sim, quero ver como vai ficar iiso, tudo errado, diminuíram o valor pela metade, se o povo não reclama ia ser muito mais caro, tem que acabar com isso.
O Dinheiro não vai para o portal de transparência, vai para uma empresa particular que repassa percentual a prefeitura, aí ninguém fica sabendo como foi usado o dinheiro.
Já pensou sentar em um restaurante e ter que pagar 28.00 por pessoa
Na verdade essa taxa é inconstitucional e deveria ser cancelada pelo stj ou stf.
Cobrar o direito de ir e vir
O prefeito está enchendo o bolso juntamente com os vereadores que votaram a favor
Brasil, soberania? Isso é país de bandido. Governo, prefeituras e que querem ser donos. Roubam,dizem que fazem algo que presta, mas é só pra embolsar o dinheiro do verdadeiro dono que é o povo. Larápios profissionais da política. Tem que colocar esse prefeito ladrão na cadeia e jogar a chave fora