O governador Cláudio Castro assinou nesta segunda-feira (22) um acordo com as concessionárias Supervia, Metrô, Barcas e CCR Via Lagos, de cessão das imagens das câmeras utilizadas nos transportes públicos para abastecer o sistema de reconhecimento facial. Com a medida, a Polícia Militar passará a contar com mais de mil câmeras que irão ajudar a localizar criminosos foragidos da Justiça, com mandados de prisão em aberto, entre outras situações.
O sistema vai usar a rede de fibra ótica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp), e as imagens ficarão concentradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O investimento do governo estadual foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.
O sistema de videomonitoramento da PM começou no réveillon de 2023, com pouco mais de 100 câmeras, e foi ampliado na semana passada, a partir de uma parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro, com o acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro da Lapa, região central do Rio.
O sistema é alimentado pelo banco de dados da Polícia Civil. Segundo o governador do estado, Cláudio Castro, o uso da tecnologia de reconhecimento facial tem como objetivo melhorar as ações de combate à criminalidade. Castro afirma que, com o sistema, a probabilidade de falhas e prisões por engano é pequena.
Na data de estreia do uso da tecnologia, duas prisões foram realizadas de forma equivocada na capital fluminense. Nos dois casos, não havia mandados de prisão em aberto contra essas pessoas no banco de dados da Justiça e elas foram soltas. Na época, a Secretaria de Segurança Pública atribuiu os erros às “inconsistências do sistema”, por uma “questão de atualização dos bancos de dados”. E afirmou que trabalhava para unificar bancos da polícia, justiça e governo federal para tornar as abordagens mais rápidas.
“[É] óbvio que a gente busca tecnologias melhores o tempo todo para que esse reconhecimento facial não seja falho. Os dados são satisfatórios, e o índice de erro é bem pequeno, mas, com certeza, a gente trabalha para ter erro zero. Por isso, a participação da Polícia Civil é fundamental, para que se possa fazer todo o trabalho de perícia e não pegar uma pessoa injustamente”, disse o governador.
A proposta já vinha sendo defendida pelo deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), desde 2023. Ao lado do presidente da Comissão de Economia da casa, deputado Anderson Moraes, também do PL, Gualberto propôs a criação de um banco de dados, a funcionar sob responsabilidade da Polícia Civil, para armazenar informações da população para o reconhecimento facial. A alimentação desse banco deveria vir de duas fontes: captação de imagens em transportes públicos, proposta defendida por Márcio Gualberto, e nas entradas de grandes shoppings, proposta defendida por Anderson Moraes.
