O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o recurso do candidato a prefeito de Miguel Pereira Rosemberg da Kaf (MDB), que buscava reverter o indeferimento do seu registo nas eleições. O emedebista pode recorrer ao TSE e seu nome continua na urna.
O indeferimento da candidatura de Rosemberg faz com que o adversário Pedro Paulo Quinzinho (PP), atual vice-prefeito de André Português, seja único aspira referendado pelo tribunal.
Rosemberg foi considerado inelegível por ausência de desincompatibilização dentro do prazo, uma vez que é representante legal, com plenos e amplos poderes, da empresa Kaf Rio Assistência 24 Horas, que por anos mantém contrato administrativo com o município de Miguel Pereira. O Ministério Público Eleitoral concordou o pedido de impugnação feito pelo partido Mobiliza.
Na julgamento do recurso, a relatora Daniela Bandeira manteve o indeferimento da candidatura por considerar que Rosemberg “continuou assumindo compromissos em nome da empresa, o que reforça a tese de que ele exercia funções práticas de representação empresarial, o que compromete sua argumentação de desincompatibilização”, disse a desembargadora, acrescentando que “o nome de urna do candidato mostra continuidade do vínculo entre recorrente e a empresa”.
Caso recorra ao TSE e vença a eleição, e seu recurso não tiver sido julgado em definitivo até a data da posse, quem assume é o presidente da Câmara de Vereadores, até que o trânsito em julgado ocorra. Se a decisão final do TSE for pelo indeferimento, nova eleição deverá ser realizada.
COM VITO D´’AVILA
