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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou um novo pedido de extensão de prazo feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) para concluir a investigação sobre perdas milionárias e possíveis irregularidades no Rioprevidência. Entre os principais pontos sob apuração está a aplicação de quase R$ 1 bilhão em papéis do Banco Master.

Em decisão monocrática, o conselheiro José Gomes Graciosa indeferiu a solicitação de mais 60 dias para a conclusão da Tomada de Contas Especial aberta no processo TCE-RJ nº 100.659-6/25, em dezembro do ano passado.

Graciosa considerou que o estado já havia recebido uma prorrogação de 120 dias em maio deste ano e, segundo o TCE-RJ, o prazo adicional já havia atingido o limite previsto no regimento da Corte. Com o novo pedido negado, a CGE terá de apresentar o relatório final, incluindo a mensuração do prejuízo aos cofres públicos e a indicação dos possíveis responsáveis, até o dia 02 de setembro.

Do alerta do TCE à prisão de ex-dirigentes

O rombo bilionário no Rioprevidência ganhou novos desdobramentos no final de 2025, quando o TCE-RJ recomendou o afastamento imediato de toda a diretoria executiva, do comitê de investimentos e do controle interno da autarquia. Desde então, as apurações administrativas avançaram paralelamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Em janeiro de 2026, o então diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal e pediu exoneração do cargo.

No mês seguinte, Antunes foi preso preventivamente pela PF durante a Operação Barco de Papel, sob suspeita de gestão temerária, tentativa de obstrução da Justiça e destruição de provas. A prisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o avanço das investigações, toda a cúpula que comandava o Rioprevidência no período em que ocorreram os fatos investigados acabou substituída ou desarticulada.

Aplicações e irregularidades sob investigação

As apurações apontaram uma série de condutas que teriam exposto o fundo de previdência dos servidores estaduais a riscos incompatíveis com sua finalidade.

Entre eles, o investimento de quase R$ 1 bilhão em papéis do Banco Master S.A., instituição que posteriormente sofreu liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.

Também estão sob análise compras de Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) por meio da corretora Planner. Segundo as apurações, os títulos teriam sido adquiridos por valores superiores aos praticados no mercado secundário, sem justificativas técnicas ou econômicas para a contratação da intermediária.

Outro foco é a governança dos investimentos. Foram identificadas aplicações feitas sem a aprovação tempestiva do Plano Anual de Investimentos, além de possíveis descumprimentos dos limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e falta de transparência em relatórios e atas de conselhos.

CGE terá de concluir tomada de contas

Com o pedido de prorrogação negado e os autos anexados ao processo principal, a CGE terá de concluir a Tomada de Contas Especial. O relatório deverá apontar o valor do prejuízo e os responsáveis pelos eventuais danos até a data limite definida pela prorrogação de 120 dias, aceita em maio deste ano.

A quantificação das perdas será usada como base para eventual cobrança de ressarcimento aos cofres públicos e poderá reforçar os processos judiciais e criminais já em andamento contra ex-gestores do Rioprevidência.

COM FÁBIO MARTINS.