O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que a produtora cultural Fratelli Empreendimentos e Participações devolva R$ 812 mil aos cofres públicos.
O dinheiro havia sido arrecadado por meio da Lei Rouanet, com patrocínio da Petrobras, para um projeto que pretendia digitalizar todas as edições do histórico jornal brasileiro “O Pasquim” e disponibilizar de forma gratuita na internet.
“O Pasquim” circulou de 1969 a 1991 e foi um dos jornais mais famosos do país, conhecido por usar o humor e a ironia para fazer oposição à ditadura militar. Grandes nomes como Ziraldo, Jaguar e Millôr Fernandes faziam parte da equipe.
Dinheiro terá que ser devolvido após o não cumprimento do objetivo
A Justiça entendeu que a produtora não cumpriu a proposta para utilização da verba. A avaliação das contas do projeto começou em 2017 e os fiscais notaram que o principal objetivo não foi alcançado, uma vez que o acervo completo não foi disponibilizado na internet.
Uma perícia técnica exigida pelo tribunal confirmou que a empresa não apresentou provas básicas de que fez o trabalho. Faltaram documentos como o endereço do site que deveria ter sido criado com as versões on-line d’O Pasquim.
A produtora chegou a entrar com um recurso na Justiça em 2020 para tentar reverter o caso, mas os juízes negaram o pedido e mantiveram a punição. Agora, a empresa será obrigada a devolver o valor integral captado.
Atualmente, O Pasquim está com todas suas edições disponíveis no acervo digital da Biblioteca Nacional.
Com informações do jornal O Globo.
