A Prefeitura do Rio anunciou, na tarde desta quarta-feira (8), novo adiamento da substituição do RioCard pelo cartão Jaé nos transportes municipais para o dia 1º de julho de 2025. Inicialmente, o fim do processo de transição estava marcado para fevereiro deste ano.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) e a secretária de Transportes, Maína Celidônio, fizeram o anúncio, durante coletiva de imprensa. No evento, Paes novamente atacou a gestão do RioCard, que é o sistema de bilhetagem estadual dos transportes.
“Ontem eu tomei a decisão desse adiamento porque, além de prejudicar o morador da Região Metropolitana, fui procurado por uma empresa de São Paulo dizendo que estavam adquirindo o Jaé. Mas quem manda no sistema é a prefeitura, não são mais os empresários de ônibus”, explicou.
Segundo a prefeitura, a falta de tempo hábil para cadastrar todos os usuários no novo sistema foi um dos motivos para o adiamento. O segundo motivo, seria a falta de dados sobre os usuários de transporte público na capital. O prefeito responsabilizou diretamente a Riocard e a Fetranspor por “omitir” essas informações e assim atrapalhar o processo de transição.
No entanto, Paes afirmou que não recuará no projeto do Jaé, que atualmente conta com um milhão de usuários cadastrados e cerca de 700 mil cartões emitidos, e ainda pressionou o governador Cláudio Castro (PL): “o estado terá que aderir ao novo sistema”.
“População da Região Metropolitana do Rio, fiquem tranquilos que a Prefeitura do Rio respeita vocês e tenho certeza que o governador Cláudio Castro também. Teremos cinco meses para compatibilizar esses sistemas porque de 1º de julho não vai passar”, garantiu Paes.
Em nota, a Riocard disse que “sempre apoiou o processo de transição para o novo sistema de bilhetagem da Prefeitura” e “colaborou integralmente, acatando todas as determinações”.
“Dois anos após o início da nova operação, o desempenho pífio da empresa contratada pela Prefeitura, que transporta atualmente apenas 1,7% do total de passageiros dos transportes municipais (ônibus, vans, BRT e VLT), não permite uma transição adequada entre os dois sistemas de bilhetagem. As dificuldades do Consórcio Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, refletiram em perdas para a Riocard Mais, que, mesmo assim, está mantendo o pleno funcionamento da sua operação no Município” diz a empresa.
Prefeito não descarta novo adiamento para implementação do Jaé
Apesar de reafirmar que o sistema está operando — e atenuar a instabilidade apresentada na manhã desta quarta-feira (8) — o prefeito disse que, a previsão anterior para início da operação exclusiva em fevereiro, foi estabelecida a partir de uma “promessa” do governo do estado. A nova data, 1º de julho, seria uma nova promessa, a partir de conversa com o governador Cláudio Castro. O que, segundo Paes, ainda deixa a questão “em aberto”. “A gente não tem pressa”, minimizou.
“Eu tive a confirmação do governador há meses atrás e hoje pelo seu chefe de gabinete, de que eles vão trabalhar firme para que essas informações [da Riocard] sejam passadas e o povo da região metropolitana não seja prejudicado” disse Paes.
Gostaria de ver publicada na imprensa e também aqui. Como vai funcionar JAÉ para os empregadores domésticos que não tem empresa, e que precisam emitir vale transporte para suas empregadas domésticas. Isto é quais são os procedimentos, passo a passo, para se fazer isto?
Obrigado
Eu não entendo o pq querer substituir o Rio Card, pq não faz as “melhorias” no cartão q já usamos? Pior é q quem mora na baixada e trabalha no Rio vai ter que usar os dois cartões.
Isso é uma palhaçada, mais uma maneira de ganhar dinheiro.
Com tantas coisas importantes a fazer eles estão preocupados em mexer nisso.
Gostaria de saber qual o novo critério pra pegar o CARTÃO JAE, tendo em vista o meu já está pronto e consta ter sido entregue no BRT em Madureira, foi tirado em outubri/24 qdo retornei pra pegar disse q teria q ser agendado. Na ocasião do pedido do cartão fui informada q levaria 39 dias pra está pronto e deveria retornar pra pegar, N existia agendamento q N funciona, N consegue falar com Atendente só Virtual q N resolve Nada. E nem com a Ouvidoria q pede no. de Protocolo, este no. N existe pq o sistema é Virtual. Espero q volte ao sistema Normal de chegar no local de entrega e resgatar o Cartão q já está pronto “ESTE AGENDAMENTO N FUNCIONA”
Por que não pedir uma auditoria da RioCard , ao ministério público competente, para ver pelo menos os últimos 5 anos para ver quem é porque estão levando o dinheiro dos clientes de ônibus?
Não vejo a menor necessidade dessa mudança, a Riocard mais, tem desempenhado muito esse procedimento de bilhetagem, e é um facilitador nos deslocamentos, tanto de toda região metropolitana, quanto no município do Rio de Janeiro. Essa insistência do Eduardo Paes, em concluir essa transição, mesmo sabendo que a gestão do jaé em São Paulo, é gerido por um poll de empresários rodoviários, e não pelo estado, nem pela prefeitura da capital, só deixa claro uma coisa ao meu ver, o gestor do município, está tendo alguma vantagem nessa operação, do contrário não iria mexer em algo que tão bem atende a população, que já está acostumada com a utilização de um formato de bilhete, para outro que tantos problemas tem ocasionado, ainda mais, tendo sido informado por uma empresa Paulista, da gestão desse setor lá no estado por empresas de transporte, e não pelo Governo do estado, nem pelo pelo poder executivo do município…Aliás, alguém descobriu, aonde foi parar, as vigas da perimetral, ou deram o caso por encerrado…O povo carioca, esquece muito fácil…Mas nem todos!
O mais coerente seria um cartão único com integração ao metrô , barcas , vlt , brt , vans e ônibus intermunicipais , independente de Rio Card , Jaé , Jaera ou Jáfoi .
Morreu neste domingo (22) Luiz Antônio Teixeira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele era pai do deputado federal Dr. Luizinho (PP), reeleito nestas eleições, e da vice-prefeita do município, Dra. Roberta Teixeira (PL).
Advogado, Luiz Antônio teve uma trajetória ligada à política de Nova Iguaçu. Foi vereador entre 1983 e 1988 e presidiu a Câmara Municipal. Também comandava o diretório municipal do Progressistas (PP), partido pelo qual os filhos seguiram sua trajetória na vida pública.
Além dos filhos envolvidos na política, o ex-vereador também era pai da dentista e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Débora Teixeira Medina.
Trajetória política reconhecida
Ao longo da carreira, Luiz Antônio recebeu reconhecimentos por sua atuação no município, entre eles a Medalha de Mérito Comendador Soares, considerada a maior honraria da cidade.
Na última semana, o político também foi agraciado com a Medalha Tiradentes, principal honraria do estado concedida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A homenagem foi entregue em sua residência, por indicação do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), com a presença dos parlamentares e colegas de partido Carlinhos BNH e Felipinho Ravis.
Homenagens
Além da política, Luiz Antônio era conhecido pela paixão pelo Flamengo e pela Beija-Flor de Nilópolis. Ele trabalhou na Administradora Beija-Flor, empresa ligada à escola de samba, onde permaneceu até se aposentar.
Tanto a agremiação de Nilópolis quanto Neguinho da Beija-Flor, intérprete histórico da escola, publicaram homenagens à Luiz Antônio nas redes sociais.
“Mais que um amigo, um irmão de vida. Meu irmão descansou, e confesso que estou muito triste”, escreveu Neguinho.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina (PP), também lamentou a morte. Ele destacou a alegria de Luiz Antônio e o carinho que tinha pela política, pelo samba, pelo Flamengo e pelas pessoas.
O deputado federal Dr. Luizinho também publicou uma homenagem ao pai nas redes sociais, o chamando de melhor amigo e dizendo que devia a ele tudo o que é. O parlamentar destacou os ensinamentos do pai sobre honestidade, respeito e a importância de ajudar as pessoas.
“Só tenho a agradecer a Deus a oportunidade de além de ser seu filho, ter sido seu amigo, seu parceiro, em alguns momentos seu pai, e ter vividos momentos inesquecíveis com eles e com toda nossa família! Ele é insubstituível! Te amo, pai!”, escreveu.
Despedida
O velório será realizado nesta segunda-feira (23), das 8h às 11h30, no plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, espaço onde Luiz Antônio construiu parte de sua trajetória política.
O sepultamento está previsto para as 12h, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu.
Quem vê a Niterói das bicicletas, que cada vez mais investe em ciclovias e políticas públicas de incentivo para o uso do meio de transporte, talvez não imagine o cenário competitivo que domina os 86 km de malha cicloviária do município. Entre bicicletas convencionais, elétricas e ciclomotores, os ciclistas da cidade passaram a transformar o trajeto do cotidiano em pequenas corridas, com ultrapassagem e disputas informais pela velocidade nas faixas exclusivas da cidade.
A ultrapassagem: pressa ou competição?
O niteroiense Thiago Dias tem uma bicicleta convencional e conta que geralmente é o horário apertado ou a velocidade dos outros ciclistas que o motivam a realizar as ultrapassagens. Porém, ele vê que o que seria uma mera manobra comum se torna o motivador para uma espécie de corrida entre os ciclistas que interpretam ultrapassagem como provocação.
“Existe muito ciclista que fica brincando entre uma faixa e outra,fica andando na contramão, justamente pra você não conseguir ultrapassar”, conta o ciclista.
Já outra moradora da cidade, Carolina Madureira, que também tem uma bicicleta convencional, tem motivações diferentes para ultrapassar ciclistas.
“Quando tem algum idoso em uma bicicleta normal, eu fico pensando: ‘nossa, ele está indo mais rápido do que eu, como é possível ele ter mais fôlego do que eu?’ Então, eu fico competindo na minha própria cabeça que eu não posso ser mais lenta que um idoso”, conta, rindo.
Ela ainda conta que gosta de ultrapassar as bicicletas elétricas, porque se torna uma espécie de conquista.
“Eu consigo ter uma noção de que normalmente essa galera está a 30 km/h, por aí, e se eu passo eles na ciclovia, eu estou mais ou menos nessa velocidade”, diz a estudante.
A prática, no entanto, é proibida nas ciclovias de Niterói. A velocidade máxima permitida nessas áreas de circulação é de até 20 km/h — por mais que boa parte dos ciclistas ultrapasse o limite e torne as vias perigosas.
Niterói virou a cidade das bicicletas
O investimento da Prefeitura de Niterói na mobilidade de bicicletas tem sido notado na paisagem urbana da cidade. Nos últimos anos, foram inaugurados o Bicicletário Arariboia, o Bicicletário Charitas e o NitBike, sistema de bicicletas compartilhadas cujo uso é parcialmente gratuito.
A psicóloga Gabriela Navega é uma das moradoras de Niterói que comprou uma bicicleta elétrica nos últimos anos. Ela conta, inclusive, que sempre se preocupa em não ultrapassar os 20km/h quando está circulando pelas ciclovias.
“Quando eu estou com mais pressa, eu vou para a via dos carros. Eu não me sinto confortável de pedalar os 20km/h na ciclovia, então eu prefiro pedalar junto com os carros”, explica.
A prática, no entanto, não impede que ela também crie competições mentais contra outros ciclistas, ainda que somente com os que também trafegam em veículos elétricos.
“Eu nunca perdi nenhuma ‘corrida mental’. Eu sempre consigo ultrapassar. É claro que às vezes a pessoa deve estar numa velocidade diferente, mas eu geralmente deixo a galera pra trás, comendo poeira”, explica.
Apesar das brincadeiras, não é só a competição que faz mais niteroienses optarem pelas bicicletas, sejam elétricas ou convencionais. A escolha, na maior parte dos casos, costuma ter as mesmas justificativas: evitar o trânsito, aumentar a agilidade na mobilidade, economizar na passagem…
“Para mim, andar de bicicleta facilita muito no dia-a-dia. Às vezes, eu teria que pegar um Uber para eu não ir andando, mas de bicicleta já funciona. Então, para mim, ajuda na minha independência e também na praticidade”, completa a moradora Carolina Madureira.
*Estagiária sob supervisão de Felipe Galeno e Berenice Seara.
Um homem de 46 anos morreu após a carreta que dirigia tombar na manhã deste domingo (22), na Via Lagos (RJ-124), na altura de Araruama, na Região dos Lagos. O acidente ocorreu no quilômetro 28,9, no sentido Norte (Cabo Frio), e chegou a interditar o trânsito na via nos dois sentidos.
O veículo ficou atravessando na pista, com a cabine do motorista em cima da mureta de proteção. O acidente causa um grande congestionamento e alterações no trânsito em meio ao retorno do feriadão da Consciência Negra.
De acordo com a concessionária ViaLagos, responsável pela administração da rodovia, o chamado foi recebido às 11h03. A morte do motorista foi constatada pelas equipes de Operações e Resgate da empresa, que permanecem no local realizando a sinalização e orientando os motoristas. O Corpo de Bombeiros também foi acionado por volta das 11h10, com equipes do quartel de Araruama.
Pista interditada
Por conta do acidente, a pista no sentido Norte segue totalmente interditada às 14h deste domingo, com os motoristas sendo desviados na altura do quilômetro 22, depois da praça de pedágio.
No sentido Sul (Rio de Janeiro), a faixa da esquerda também permanece fechada, mas o tráfego segue pela faixa da direita e pelo acostamento.
Segundo a concessionária, há lentidão entre os quilômetros 36 e 29. Não houve derramamento de carga.
A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao avistar viaturas em atendimento. Sempre que possível e com segurança, a recomendação é mudar de faixa e manter distância das equipes que trabalham na rodovia.
Retorno do feriadão
Além do acidente, a Via Lagos deve registrar movimento intenso neste domingo, por causa do retorno dos turistas que passaram o feriadão da Consciência Negra na Região dos Lagos.
A concessionária estima que 138 mil veículos circulem pela RJ-124 durante a operação especial do feriado. Somente neste domingo, a previsão é de 34 mil veículos.
Após quatro anos, TCE-RJ dá prazo de 30 dias e prevê multa diária para prefeita de São João da Barra corrigir investigação sobre contrato de R$ 3 milhões sem licitação
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, dar um prazo derradeiro de 30 dias para que a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (União Brasil), corrija as falhas e encaminhe um novo relatório da Tomada de Contas Especial que investiga a contratação direta de um escritório de advocacia, em 2016, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 3.026.642,40.
Caso a determinação seja descumprida injustificadamente, a prefeita estará sujeita a uma multa diária de 100 UFIR-RJ, até o efetivo cumprimento da decisão.
O caso envolve a contratação do escritório Amaral & Barbosa Advogados para prestar serviços de assessoramento tributário à prefeitura. A inexigibilidade de licitação foi considerada irregular pelo tribunal, que, em maio de 2022, determinou a anulação do ato de contratação e dos instrumentos dele decorrentes, além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar um eventual prejuízo aos cofres públicos.
Quatro anos sem conclusão
Segundo o voto do conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento, aprovado na sessão plenária de 7 de outubro de 2026, mais de quatro anos depois da determinação inicial, a investigação conduzida pela prefeitura ainda apresenta falhas que impedem o julgamento definitivo das contas.
Entre os problemas apontados pela área técnica do TCE-RJ estão a apuração do prejuízo pela totalidade dos valores pagos ao escritório, sem separar a remuneração eventualmente devida pelos serviços efetivamente prestados; a falta de individualização do nexo causal entre a conduta de cada agente público e o dano identificado; a metodologia equivocada de atualização do débito; e a ausência do pronunciamento formal e obrigatório do titular da unidade jurisdicionada sobre o relatório da comissão e o parecer do Controle Interno.
O tribunal também apontou que a Comissão de Tomada de Contas não respondeu de forma individualizada e integral aos questionamentos feitos anteriormente pelo TCE-RJ.
O que a Prefeitura de São João da Barra terá de apresentar
No novo relatório, o município deverá detalhar e comprovar os serviços efetivamente executados pelo escritório, apresentar documentos técnicos e relatórios que demonstrem o cumprimento do contrato, além de juntar todos os comprovantes de pagamentos, inclusive das parcelas fixas e dos valores pagos por resultado (ad exitum).
A prefeitura também terá de esclarecer a existência e a justificativa de eventuais termos aditivos, comprovar que não houve subcontratação irregular e reconstruir a cadeia decisória que levou à contratação direta, identificando os agentes responsáveis.
Outro ponto exigido é o esclarecimento da relação entre a contratação anulada, os trabalhos da comissão municipal e o Inquérito Civil Público (ICP nº 21/22).
O TCE-RJ determinou ainda que eventual cálculo da remuneração pelos serviços comprovadamente prestados considere o custo básico da atividade, representado pela hora de consultoria. Isso porque, segundo o relator, não cabe vincular diretamente a remuneração ao resultado da recuperação de créditos, uma vez que não houve demanda específica, judicial ou administrativa, conduzida pelo escritório.
Controle Interno poderá assumir investigação
O titular do órgão central de Controle Interno do município também deverá ser cientificado de que, em caso de omissão da prefeita, caberá ao setor promover o saneamento das inconsistências e a conclusão da Tomada de Contas Especial, sob pena de responsabilidade solidária.
O ex-secretário municipal de Administração Rogério Zorzal Ventura e o escritório Amaral & Barbosa Advogados também serão comunicados da decisão.
As razões de defesa apresentadas anteriormente pela prefeita não foram examinadas definitivamente neste julgamento. O relator adiou sua apreciação para uma etapa processual posterior, quando serão analisadas em conjunto com os demais documentos e eventuais manifestações apresentados ao tribunal.
Mais de 11 anos depois de uma contratação emergencial realizada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o caso ainda tem desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em decisão de 26 de outubro de 2026, o plenário da corte determinou novas providências para que a companhia comprove a instauração de uma Tomada de Contas Especial destinada a apurar eventual prejuízo aos cofres públicos. Dois ex-integrantes da administração da estatal também foram notificados para apresentar defesa.
O processo tem origem em uma dispensa emergencial de licitação formalizada em 15 de outubro de 2015, em favor da empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. O contrato previa serviços de apoio à gestão administrativa da Cedae, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 4.212.142,80.
A apuração abrange ainda outras duas contratações emergenciais realizadas em 2016. São três atos de dispensa de licitação e os respectivos contratos: 081/2015, 028/2016 e 089/2016. Os procedimentos estão reunidos em cinco processos no TCE-RJ, sendo o principal o de número 108678-5/2015.
Contratos foram declarados ilegais
Em decisão de 16 de novembro de 2022, o plenário do TCE-RJ declarou ilegais os três atos de dispensa emergencial e os contratos deles decorrentes. Entre os problemas apontados estavam valores superiores aos praticados no mercado e percentuais de lucro e taxa de administração acima dos parâmetros considerados aceitáveis pelo tribunal.
A análise técnica identificou percentuais de 13% para lucro e 15,30% para taxa de administração, considerados acima dos parâmetros adotados como referência pela corte.
Na ocasião, o tribunal determinou que a Cedae instaurasse uma Tomada de Contas Especial para investigar os fatos, identificar os responsáveis e calcular o eventual dano ao erário.
Determinação não foi cumprida, aponta área técnica
O novo desdobramento surgiu após a unidade técnica do tribunal constatar, em manifestação de 8 de setembro de 2026, que a determinação de instauração da Tomada de Contas Especial ainda não havia sido atendida.
A área técnica propôs que a Cedae fosse novamente cobrada e que os responsáveis pelo cumprimento da decisão anterior fossem chamados a apresentar explicações.
A conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman acompanhou o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas. Em sessão realizada em 26 de outubro de 2026, o plenário decidiu nos termos do voto da relatora.
Com isso, o atual diretor-presidente da Cedae deverá comprovar, em 30 dias, a instauração da Tomada de Contas Especial ou, caso ela ainda não tenha sido aberta, adotar imediatamente as providências necessárias.
Também foram notificados Leonardo Elia Soares, então diretor-presidente da companhia, e André Eugênio dos Santos, então titular do órgão de Controle Interno da Cedae. Os dois terão 15 dias, a partir da ciência da decisão, para apresentar razões de defesa sobre o eventual descumprimento das determinações que lhes cabiam. O tribunal alertou para a possibilidade de aplicação de multa.
Multa de ex-servidora foi extinta
A decisão também extinguiu a punibilidade referente à multa de 3 mil UFIR-RJ aplicada à ex-servidora Lúcia Soares da Silva. Ela morreu em 4 de agosto de 2021, antes da sessão de novembro de 2022, quando a penalidade foi aplicada.
A extinção dessa penalidade, entretanto, não encerrou a apuração sobre as contratações. A relatora entendeu que não ocorreu prescrição da pretensão de ressarcimento de eventual dano ao erário. Segundo o voto, a decisão de 16 de novembro de 2022 constituiu marco interruptivo do prazo prescricional, que passou a ser de cinco anos, com termo final projetado para 16 de novembro de 2027, na ausência de outras causas de interrupção ou suspensão.
Assim, permanece a obrigação de apurar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis. O valor de um possível dano ainda deverá ser calculado na Tomada de Contas Especial.
Os cinco processos receberam acórdãos do plenário virtual, em sessão realizada em 26 de outubro de 2026, sob a relatoria da conselheira Marianna Montebello Willeman.
O feriado prolongado da Consciência Negra foi marcado por temperaturas acima dos 35°C durante os três dias no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (20), os termômetros chegaram a 36,4°C na estação meteorológica de Marambaia, na Zona Oeste. No sábado (21), a máxima foi ainda maior: 37,5°C, registrada na Vila Militar, também na Zona Oeste.
Neste domingo (22), último dia do feriadão, o calor continua, com a previsão do Alerta Rio de máxima de 36°C, na Zona Oeste, com céu parcialmente nublado a nublado e manhã sem chuva. A temperatura pode chegar a 35°C na Barra, em Jacarepaguá, no Centro e na Grande Tijuca.
O feriadão deve terminar com pancadas isoladas, acompanhadas de raios e rajadas moderadas de vento a partir da tarde. A cidade permanece sob o nível 3 de calor, acionado pela prefeitura na sexta — indicativo de temperaturas elevadas que exigem atenção, especialmente com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis aos efeitos do calor.
Calor continua no início da semana
A previsão é de que as temperaturas permaneçam altas na segunda (23) e na terça-feira (24), com máximas de 37°C e 36°C, respectivamente, segundo o Alerta Rio. Nos dois dias, o céu deve ficar parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas durante a tarde e a noite.
Na quarta-feira (25), a aproximação de uma frente fria em alto-mar deve mudar as condições do tempo. Ainda assim, o calor aumenta antes da chegada do sistema, e a máxima pode alcançar 39°C. Há previsão de pancadas de chuva a partir da tarde, com possibilidade de raios e ventos moderados a fortes.
A mudança mais significativa deve ocorrer na quinta-feira (26), quando a frente fria provoca queda acentuada nas temperaturas. A máxima prevista é de 29°C, enquanto a mínima pode chegar a 19°C. Também há previsão de chuva moderada a forte durante a madrugada e a manhã, com redução da intensidade ao longo do dia. Os ventos podem variar de moderados a fortes.
Cuidados durante o calor
Enquanto as temperaturas permanecem elevadas, a Prefeitura do Rio recomenda aumentar a ingestão de água e sucos naturais sem açúcar, mesmo sem sentir sede. Também é indicado priorizar alimentos leves, usar roupas frescas e evitar exposição direta ao sol, principalmente entre 10h e 16h.
A orientação inclui evitar bebidas alcoólicas e manter atenção redobrada com crianças, idosos e pessoas mais suscetíveis à desidratação.
O deputado Douglas Ruas apresenta projeto para isentar 1,5 milhão de motos do IPVA, mas pode ter que reenviá-lo como governador; entenda como funciona a regra
Governador eleito do Rio e ainda ocupando o cargo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas (PL) apresentou um projeto de lei para isentar do pagamento do IPVA cerca de 1,5 milhão de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados no estado.
A proposta protocolada na última terça (17) tenta cumprir uma promessa de campanha, mas pode ter que ser reapresentada quando ele assumir o comando do Executivo, no início do próximo ano.
Isso porque a iniciativa pode apresentar um vício de iniciativa: como a proposta prevê uma renúncia fiscal, ou seja, uma medida que abre mão de arrecadar parte de tributos, há uma dúvida na Casa legislativa se a concessão de benefícios tributários com impacto nas receitas é competência exclusiva do governador do estado ou não.
Nesse entendimento, Ruas não poderia protocolar a medida na condição de deputado estadual, e terá que encaminhar novamente o texto à Alerj depois de tomar posse como governador, por meio de uma mensagem do Executivo.
A outra visão acompanha o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão do Tema 682 de que a iniciativa de leis tributárias não é exclusiva do Poder Executivo, mesmo quando elas concedem benefícios fiscais e provocam redução da arrecadação.
A tese foi fixada pelo STF em 11 de outubro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743.480, de Minas Gerais, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A decisão transitou em julgado em 16 de dezembro daquele ano e estabeleceu que a Constituição não reserva ao Executivo a iniciativa de leis tributárias, inclusive aquelas que concedem renúncia fiscal.
Promessa de campanha
O projeto prevê a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores novos ou usados, com cilindrada igual ou inferior a 180 cm³ e licenciados no estado. Para ter direito ao benefício, o proprietário não poderá ter débitos anteriores com impostos ou multas de trânsito vencidas, vai precisar manter a documentação do veículo regularizada e só poderá incluir um veículo por CPF ou CNPJ.
A medida também contempla microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em atividades como motofrete, mototáxi e entrega. Caso aprovada, a isenção não vai dispensar o pagamento das demais taxas de licenciamento anual nem dar direito à restituição de valores pagos em anos anteriores. Pelo texto protocolado, o benefício começaria a valer em 1º de janeiro de 2027.
Na justificativa, Ruas argumenta que as motocicletas de baixa cilindrada representam, para milhares de fluminenses, não apenas um meio de transporte, mas também um instrumento de trabalho e geração de renda.
Assim como dito em campanha na disputa pelo Palácio Guanabara, Ruas afirma que o imposto compromete proporcionalmente uma parcela significativa da capacidade econômica dos proprietários desses veículos, especialmente trabalhadores que dependem das motos para exercer suas atividades.
Renúncia fiscal estimada pode superar os R$ 150 milhões
O estudo preliminar anexado ao projeto estima uma renúncia fiscal bruta de R$ 152,5 milhões em 2027. O valor subiria para R$ 157,07 milhões em 2028 e R$ 161,79 milhões em 2029.
Consideradas as deduções referentes à cota-parte dos municípios e ao Fundeb, a perda líquida de receita estadual disponível seria de R$ 61 milhões no primeiro ano.
O próprio documento ressalva que os números são estimativas baseadas em hipóteses e ainda precisam ser validados pela Secretaria estadual de Fazenda. O levantamento considera uma frota potencial de aproximadamente 1,5 milhão de veículos com até 180 cilindradas, mas não representa uma contagem oficial individualizada por modelo e cilindrada.
Caso o entendimento do assunto seja de que os deputados podem protocolar projetos de renúncia fiscal, a proposta vai seguir o rito de tramitação usual na Alerj. Resta saber se o projeto vai ser aprovado ainda nessa legislatura ou vai ficar para a sanção do próprio Ruas no futuro cargo.
Documentos obtidos pelo jornal O Globo mostram que a mulher identificada como Lidiane Colouna de Oliveira recebeu uma procuração da M Locadora de Automóveis, em abril daquele ano, para atuar em nome da empresa na disputa judicial pela posse do imóvel.
Na época, ela trabalhava no setor jurídico de emissoras de rádio e TV de Willer, no Maranhão, e também assinava processos ao lado do advogado.
A propriedade fica na Ilha Comprida, que recebeu ao menos duas visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), amigo de Willer, entre 2020 e 2021, antes do início da disputa judicial. Ambos são alvos de um inquérito da Polícia Federal que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas. No início de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de uma série de bens em nome do advogado, incluindo a mansão em Angra.
Empresa concedeu poderes à funcionária semanas antes do processo sobre a ilha
Willer sustenta que a M Locadora, de quem comprou a ilha, era a verdadeira proprietária do imóvel quando pessoas ligadas a Richarlison ocupavam o local. A empresa em questão só entrou na Justiça para reivindicar a posse em maio de 2022. Duas semanas antes, em 26 de abril, havia concedido poderes a Lidiane para representá-la.
Na procuração, os representantes da M Locadora autorizam a funcionária a atuar em nome da empresa perante qualquer instância judicial, repartição pública ou órgão da administração. O documento também prevê que ela poderia tomar providências para “regularizar a situação cadastral dos direitos de ocupação do imóvel na Ilha Comprida”.
Lidiane também aparece como representante do escritório Willer Tomaz Advogados Associados e de emissoras de rádio e TV do advogado em processos administrativos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mesmo ano do processo da ilha em Angra. O sistema da agência registra procurações para que ela atuasse em nome de Willer desde 9 de maio de 2019, data em que foi exonerada de um cargo no Ministério da Economia, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Quando recebeu a procuração, a M Locadora era controlada pelos herdeiros dos dois antigos sócios, ambos falecidos. Desde a década de 1980, a empresa figurava como última proprietária da ilha nos registros da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), etapa burocrática exigida pela legislação para esse tipo de terreno.
Já as pessoas que negociaram o imóvel com Richarlison afirmam ter comprado a ilha dos antigos sócios da M Locadora, nos anos 2000. Um dos herdeiros dos antigos sócios, Donato Galvez, afirmou que a própria Lidiane entrou em contato e se ofereceu para representá-lo nos trâmites relacionados à ilha.
Em nota ao Globo, Willer disse que a Justiça reconheceu sua “titularidade do imóvel da Ilha Comprida” e classificou a atuação de Lidiane em nome da M Locadora como exercício regular da advocacia.
Disputa judicial e venda da mansão
Em 12 de maio de 2022, duas semanas depois de a M Locadora conceder a procuração a Lidiane, a Justiça de Angra dos Reis autorizou um pedido de reintegração de posse apresentado pela empresa. Com o auxílio da Polícia Militar, a família do agente de Richarlison, que ocupava a mansão, foi retirada do imóvel.
A partir daí, a M Locadora e Willer avançaram nos procedimentos para concretizar a venda. Em 20 de maio, a empresa elaborou duas versões quase idênticas de uma alteração em seu contrato social. Os documentos foram protocolados na Junta Comercial de São Paulo no fim de junho e no início de julho. Apenas a segunda versão, porém, previa que cada sócio poderia agir isoladamente na venda de bens da empresa.
Seis dias depois, em 11 de julho, Donato registrou em cartório a venda da mansão a Willer por R$ 600 mil. A escritura destacava que ele tinha poderes para agir individualmente em nome da empresa.
Após a transação, Alice Menna, outra herdeira da M Locadora, acionou a Justiça de São Paulo e alegou que sua assinatura havia sido falsificada nos documentos apresentados à Junta Comercial. Donato afirma que agiu de comum acordo com Alice e atribui o conflito a uma “intervenção de má-fé” de familiares da sócia.
Uma perícia determinada pela Justiça paulista concluiu, no início de 2024, que a assinatura era falsa. Naquele momento, o Tribunal de Justiça do Rio já havia autorizado o prosseguimento da venda do imóvel a Willer. A defesa de Richarlison recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão que manteve a negociação foi preservada.
Além da mansão, o advogado comprou, em setembro de 2021, outros três terrenos vizinhos à área disputada por Richarlison na Ilha Comprida. Pelas três propriedades, pagou R$ 1,9 milhão.
Em maio deste ano, uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apontou que Willer realizava obras de ampliação da mansão sem autorização dos órgãos ambientais. O advogado havia apresentado um pedido ao instituto em março, mas a solicitação não foi aprovada.
A gestão do governador eleito Douglas Ruas (PL) vai encontrar uma Polícia Militar com uma série de problemas estruturais: mais da metade das cerca de 8 mil viaturas da corporação está fora de operação, e o efetivo tem 17 mil policiais a menos do que o previsto em lei.
O cenário inclui ainda quase 80% dos imóveis utilizados pela PM com pendências documentais, apenas 22 dos 55 contratos de manutenção de veículos ativos e o risco de interrupção da assistência psiquiátrica oferecida aos policiais e seus familiares nos primeiros meses de 2027.
O diagnóstico consta em um relatório de 109 páginas elaborado por determinação do governador em exercício, Ricardo Couto, para subsidiar a equipe de transição, obtido pelo jornal O Globo.
O documento entregue no último dia 10 é assinado pelo atual secretário de Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra, e apresenta um panorama da situação fiscal e estrutural da corporação, além de listar os programas em andamento, os projetos paralisados e as medidas que deverão ser adotadas nos primeiros cem dias do futuro governo do estado.
Frota comprometida
Um dos principais desafios indicados pela PM é a renovação da frota. Das 8.012 viaturas da corporação, apenas 3.902 estão em condições de uso, o equivalente a 48,7%. Outras 1.917 estão em processo de desfazimento, procedimento que prevê a venda em leilões de veículos sem condições de atender às necessidades diárias da tropa.
Desconsiderando os veículos que serão leiloados, a frota remanescente é de 6.095 viaturas, das quais 64% estão operacionais. O relatório prevê a publicação de um edital para a compra de novos veículos até março, com conclusão do processo até junho de 2027. A corporação alerta que o adiamento da substituição pode aumentar os gastos com manutenção e reduzir ainda mais a disponibilidade da frota.
A situação também é preocupante na manutenção dos veículos. Dos 55 contratos firmados com oficinas mecânicas, apenas 22 continuam ativos, enquanto os outros 33 tiveram os saldos contratuais esgotados.
Desde 2017, a PM utiliza um modelo de credenciamento de empresas privadas para realizar serviços preventivos e corretivos nas viaturas, incluindo o fornecimento e a substituição de peças. A preferência é por oficinas próximas às unidades policiais que solicitam os reparos.
Em resposta ao Globo, a PM afirmou ter adquirido mais de mil viaturas semiblindadas e 300 motocicletas nos últimos dois anos e negou prejuízos ao policiamento. A corporação não explicou a baixa disponibilidade da frota nem a situação dos 33 contratos de manutenção com recursos esgotados.
Falta de policiais nas ruas
O relatório também dimensiona a defasagem no quadro de pessoal. De acordo com a legislação estadual, a PMERJ deveria contar com 60.448 agentes, sendo 56 mil praças — categoria que reúne policiais de soldado a subtenente. Atualmente, a corporação tem 43.442 militares da ativa, além de 613 profissionais em cargos comissionados e 973 contratados temporariamente.
Na prática nem todo esse contingente está disponível para o policiamento ostensivo. Parte dos agentes trabalha em funções administrativas nos batalhões, enquanto outros estão afastados do patrulhamento por licenças médicas, férias ou cessão a outros órgãos.
Para compensar a falta de policiais, a corporação recorre diariamente ao Regime Adicional de Serviço (RAS), que remunera os agentes por horas extras. Pelo programa, os militares trabalham em períodos que seriam destinados à folga e recebem um pagamento adicional.
Segundo o relatório, o mecanismo acrescenta cerca de 3,5 mil policiais por dia às ruas. Outros 2,5 mil atuam em turnos adicionais no programa Segurança Presente.
Convocação de aprovados e retomada de territórios
O reforço do efetivo também é considerado estratégico diante da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada de territórios dominados por organizações criminosas. A ampliação do número de policiais é uma das promessas do governador eleito Douglas Ruas, que pretende convocar aprovados no último concurso da PM nas primeiras semanas de governo.
Segundo o relatório, o próximo passo para efetivar a convocação de 658 candidatos é concluir a pesquisa social. Depois dessa etapa, os aprovados ainda precisarão passar pelo curso de formação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) antes de serem incorporados ao patrulhamento.
Imóveis irregulares
Outro problema identificado é a situação documental dos imóveis utilizados pela corporação. Dos 798 espaços ocupados pela PM, apenas 165 estão regularizados. Os outros 633, quase 80% do total, apresentam pendências.
A assistência psiquiátrica aos policiais militares e seus familiares também aparece entre as prioridades. O relatório recomenda a renovação do contrato anual de R$ 6 milhões com uma clínica responsável por consultas, atendimentos de emergência e internações. O acordo vence em 15 de fevereiro de 2027, e a corporação alerta para o risco de interrupção dos serviços caso a renovação não seja concluída a tempo.
As praias da Zona Sul do Rio ficaram menos próprias para banho em 2026 do que estavam em 2025. De acordo com os boletins de balneabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), 34,6% das amostras coletadas até a metade de novembro deste ano foram classificadas como impróprias; no ano passado, eram 19,7%.
Em 2025, descontadas 22 coletas não realizadas, foram analisadas 2.435 amostras: mais de 1,9 mil próprias e 479 impróprias. Em 2026, até o mês de novembro, excluídas 18 coletas não realizadas, são 1.776 amostras até agora: 1,1 mil próprias e 614 impróprias (34,6%).
A piora também aparece no número de pontos afetados a cada coleta. Dos 39 pontos monitorados, em média, 7,6 estavam impróprios por coleta em 2025. Neste ano, a média subiu para 13,3. No ano passado, apenas uma data teve 20 ou mais pontos impróprios. Em 2026, foram dez datas com índices assim; o pico foi registrado em 9 de novembro, com 23 pontos.
Ipanema e Leblon estão entre as praias mais afetadas
Entre as praias que registraram as maiores quedas no índice de balneabilidade está a de Ipanema. Considerando a média dos três pontos de monitoramento do bairro, o percentual de amostras impróprias passou de 5,9% em 2025 para 62,3% em 2026 — uma diferença de 56,4 pontos percentuais.
A situação é ainda mais preocupante em alguns trechos específicos. Na altura da Rua Paul Redfern, o índice saltou de 8,1% para 67,4%. Já na altura da Rua Garcia D’Ávila, passou de 8,1% para 65,2%. No ponto próximo à Rua Joana Angélica, a proporção aumentou de 1,6% para 54,3%.
Os resultados do segundo semestre foram os piores na região. Entre julho e novembro de 2026, todas as amostras coletadas na altura das ruas Paul Redfern e Garcia D’Ávila estavam impróprias.
O Leblon também apresentou piora nas condições da água. Na média dos três pontos monitorados, o percentual de amostras impróprias passou de 24,7% em 2025 para 50,7% neste ano. Na altura da Rua Bartolomeu Mitre, o índice chegou a 70% no segundo semestre de 2026, após registrar 27% no primeiro.
Canal do Jardim de Alah influencia condições de Ipanema
No caso específico de Ipanema, o Inea aponta que a sequência de resultados impróprios registrada no segundo semestre de 2026 está relacionada às características ambientais do trecho entre as ruas Paul Redfern, Garcia D’Ávila e Joana Angélica.
Segundo o instituto, a região sofre influência da troca de águas entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar, realizada pelo Canal do Jardim de Alah, além da contribuição de galerias pluviais do entorno, especialmente do volume acumulado no canal da Visconde de Albuquerque.
Em períodos de chuvas mais intensas e vazante do canal, as correntes marítimas predominantes podem transportar essa água ao longo da costa, atingindo sucessivamente os pontos monitorados de Ipanema. O efeito, associado ao critério cumulativo de classificação, dificulta a recuperação da qualidade da água e o retorno rápido da praia à condição própria para banho.
Chuvas frequentes ajudam a explicar a piora
O Inea atribuiu a piora à maior frequência e intensidade das chuvas registradas no Rio e no estado ao longo de 2026. Segundo o órgão, as precipitações provocam a lavagem da superfície urbana e aumentam o volume de água que chega ao mar por meio de galerias pluviais, canais e outros corpos hídricos que deságuam na orla. Esse escoamento pode transportar resíduos e eventuais contribuições irregulares de esgoto conectadas à rede de drenagem.
O órgão também explica que, quando o volume de água escoado supera a capacidade operacional das estruturas de captação, podem ocorrer extravasamentos pontuais dos sistemas, contribuindo para a contaminação da água do mar.
Alta de chuvas no Rio pode explicar mudança nos índices, segundo Inea — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Outro fator que influencia os resultados é o próprio critério utilizado para classificar as praias. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma amostra é considerada imprópria quando o resultado mais recente ultrapassa 400 NMP de microrganismos (enterococos) por 100 mililitros de água — ou quando, entre as cinco últimas coletas, pelo menos duas apresentam valores superiores a 100 NMP por 100 mililitros.
Na avaliação do instituto, esse modelo faz com que os efeitos das chuvas possam se prolongar por semanas. Isso acontece porque, mesmo quando há intervalos entre as precipitações, os resultados anteriores continuam sendo considerados na classificação da balneabilidade.
Rio vive temporada de recorde de chuvas
A piora nas condições de balneabilidade ocorre em meio a uma temporada de chuvas intensas na cidade. Em 2026, o Rio de Janeiro registrou o outubro mais chuvoso desde o início da série histórica do sistema Alerta Rio, em 1997. Até o penúltimo dia do mês, o acumulado chegou a 213,1 milímetros (mm), superando o recorde anterior, registrado em outubro de 2023, quando foram contabilizados 197,4 mm.
Dos 31 dias do mês, somente não choveu no município em três deles.
O cenário já tinha acontecido em setembro, que também entrou para a história como o mais chuvoso dos últimos 29 anos. Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio), a marca foi alcançada sete dias antes do encerramento do mês.
O que esperar do verão
A perspectiva para os próximos meses também exige atenção. O verão é historicamente um período de maior variação na balneabilidade, por causa das pancadas de chuva típicas da estação. O instituto acrescenta que a presença do fenômeno El Niño tende a intensificar a instabilidade do tempo e provocar oscilações mais frequentes na qualidade da água.
Diante desse cenário, o órgão informou que iniciou, em novembro, um monitoramento mais intenso nas praias da Zona Sul e da Zona Sudoeste, ampliando a frequência das coletas para duas vezes por semana durante a preparação para a alta temporada. As atualizações, que antes eram realizadas semanalmente, serão publicadas às terças e sextas-feiras. O objetivo é disponibilizar informações mais rápidas e atualizadas à população.
O instituto também recomenda que os banhistas consultem os boletins de balneabilidade antes de entrar no mar e evitem o banho nas primeiras 24 horas após chuvas fortes, além de manter distância das saídas de galerias pluviais e dos canais de drenagem.
Como consultar a qualidade das praias
Os banhistas podem consultar a classificação da qualidade da água das praias do Rio de Janeiro através do boletins de balneabilidade disponíveis no site oficial do órgão, onde é possível verificar quais pontos estão próprios ou impróprios para banho, de acordo com os resultados das coletas mais recentes.
Comentários 8
Parabéns. Prefeito euccsufri. Foi. Na prefeitura. Não. Consigui. A gendar. Nem. Na. Prefeitura e nem. No aplicativo
Gostaria de ver publicada na imprensa e também aqui. Como vai funcionar JAÉ para os empregadores domésticos que não tem empresa, e que precisam emitir vale transporte para suas empregadas domésticas. Isto é quais são os procedimentos, passo a passo, para se fazer isto?
Obrigado
Eu não entendo o pq querer substituir o Rio Card, pq não faz as “melhorias” no cartão q já usamos? Pior é q quem mora na baixada e trabalha no Rio vai ter que usar os dois cartões.
Isso é uma palhaçada, mais uma maneira de ganhar dinheiro.
Com tantas coisas importantes a fazer eles estão preocupados em mexer nisso.
Gostaria de saber qual o novo critério pra pegar o CARTÃO JAE, tendo em vista o meu já está pronto e consta ter sido entregue no BRT em Madureira, foi tirado em outubri/24 qdo retornei pra pegar disse q teria q ser agendado. Na ocasião do pedido do cartão fui informada q levaria 39 dias pra está pronto e deveria retornar pra pegar, N existia agendamento q N funciona, N consegue falar com Atendente só Virtual q N resolve Nada. E nem com a Ouvidoria q pede no. de Protocolo, este no. N existe pq o sistema é Virtual. Espero q volte ao sistema Normal de chegar no local de entrega e resgatar o Cartão q já está pronto “ESTE AGENDAMENTO N FUNCIONA”
Por que não pedir uma auditoria da RioCard , ao ministério público competente, para ver pelo menos os últimos 5 anos para ver quem é porque estão levando o dinheiro dos clientes de ônibus?
Não vejo a menor necessidade dessa mudança, a Riocard mais, tem desempenhado muito esse procedimento de bilhetagem, e é um facilitador nos deslocamentos, tanto de toda região metropolitana, quanto no município do Rio de Janeiro. Essa insistência do Eduardo Paes, em concluir essa transição, mesmo sabendo que a gestão do jaé em São Paulo, é gerido por um poll de empresários rodoviários, e não pelo estado, nem pela prefeitura da capital, só deixa claro uma coisa ao meu ver, o gestor do município, está tendo alguma vantagem nessa operação, do contrário não iria mexer em algo que tão bem atende a população, que já está acostumada com a utilização de um formato de bilhete, para outro que tantos problemas tem ocasionado, ainda mais, tendo sido informado por uma empresa Paulista, da gestão desse setor lá no estado por empresas de transporte, e não pelo Governo do estado, nem pelo pelo poder executivo do município…Aliás, alguém descobriu, aonde foi parar, as vigas da perimetral, ou deram o caso por encerrado…O povo carioca, esquece muito fácil…Mas nem todos!
700 mil pessoas fizeram o já é por pressão pra não ficar a pé por causa do prazo mas pergunta a cada um se querem que mude a o cartão
O mais coerente seria um cartão único com integração ao metrô , barcas , vlt , brt , vans e ônibus intermunicipais , independente de Rio Card , Jaé , Jaera ou Jáfoi .