A preocupação com os vícios e perdas financeiras provocados pelas bets chegou à Assembleia Legislativa. Além de discutir projeto de lei que proíbe publicidade e o patrocínio de empresas de apostas em atividades desportivas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (09), cobrar da Loterj as explicações sobre os credenciamentos das casas de apostas no estado.
Em resposta ao requerimento de informações, o presidente da Loteria do Estado do Rio, Hazenclever Lopes Cançado, deverá esclarecer os critérios adotados para autorizar casas de apostas a operarem, além de saber se a Loterj tem estudo sobre a dependência provocada pelos jogos.
Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) afirmou que tem recebido mensagens com indícios que a Loterj estaria sendo seletiva no credenciamento das empresas de apostas.
“O que pode estar acontecendo é que algumas empresas não são credenciadas enquanto outras, dentre elas, uma que está no epicentro do escândalo envolvendo figuras públicas, foram credenciadas em 48h”, disse Amorim.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu também que a Loterj explique quais os documentos e os critérios utilizados para regulamentação. “Isso é necessário para que a nossa análise possa ser melhor e para que os nossos projetos de lei sejam mais precisos no tema”, justificou.
Projeto quer proibir publicidade de bets
O projeto de lei 3.591/2024, de autoria de Amotim, já recebeu parecer da CCJ e aguarda as demais comissões para ir à plenário. Ele propõem vedar a publicidade e patrocínio de empresas e sítios de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, nas atividades desportivas.
Se aprovada, a lei se estenderá ainda à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online.
Em setembro deste ano, um estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) mostrou que, na Região Metropolitana do Rio, os gastos anuais com apostas on-line chegam a R$ 2 bilhões.
“Essas bets geralmente não têm sede fiscal aqui, muitas vezes são no exterior, então se tira da economia o trabalhador, o aposentado, que aposta, perde dinheiro, e vão embora do Rio R$ 2 bilhões. Então é necessário que nós façamos um esforço para desestimular a aposta”, considerou Amorim.
Durante a sessão da CCJ, o deputado Carlos Minc (PSB) reafirmou a importância dessa iniciativa. “Virou um sério problema nacional. Esse projeto antecipa uma forma de, pelo menos, minorar essa epidemia que está havendo”.
