Varandas e terraços cariocas que hoje estiverem irregulares ganharam mais uma chance de legalização — mediante, claro, um belo pagamento aos cofres municipais. No pacotão que o prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou à Câmara, logo no primeiro dia do novo ano legislativo, está um projeto que estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no município.
Traduzindo: mais uma edição dos famosos “mais valia” e “mais valerá”.
O projeto ainda nem começou a ser discutido. Até porque, ele chegou à casa com outros dois textos com igual ou maior poder incendiário: o que cria a Força Municipal de Segurança; e o que autoriza a prefeitura a contrair um novo empréstimo, de R$ 6 bilhões, ainda que sem a garantia da União.
Vereador vê pontos positivos na ‘mais valia’
De acordo com um primeiro levantamento feito pelos técnicos da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, o novo projeto permite ainda o aumento do uso comercial e de serviços nos prédios; a ampliação de edificações comerciais, e a conversão de edificações de hospedagem para uso residencial.
Tudo, claro, mediante contrapartida.
O novo presidente da comissão, Pedro Duarte (Novo), vê o lado bom — e outro nem tanto — no projeto que pode instituir mais uma versão da famosa “mais valia”.
“Muitas das ideias são boas, pois deixam a legislação mais dinâmica e atraem novos investimentos. No entanto, sigo criticando o foco excessivo da Prefeitura do Rio em arrecadar e a constante mudança nas regras urbanísticas, com prazos que se abrem e fecham o tempo todo, gerando insegurança para quem quer investir e morar na cidade”, diz o vereador.
Para Duarte, as boas novas deveriam ser definitivas, e não reativadas de tempos em tempos.
“Por que não incorporamos muitas dessas regras de forma definitiva à legislação, garantindo mais previsibilidade para todos? Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vou trabalhar para que os interessados sejam ouvidos e para que possamos melhorar o texto apresentado, garantindo uma cidade com normas mais claras e previsíveis”, prometeu o homem que vai comandar as primeiras discussões sobre a nova rodada da “mais valia”.