O governador Cláudio Castro (PL) cobrou de seu primeiro escalão, na primeira reunião de secretariado do ano, o envio dos dados à Secretaria de Transformação Digital — que já gastou mais de um bilhão de reais para digitalizar e organizar a administração estadual.
O Palácio Guanabara costuma dizer que é uma questão de transparência.
Mas, este mesmo governo usa e abusa do recurso de acesso restrito em seus processos — o que não é nada transparente. Uma pequena amostra: só entre agosto e dezembro do ano passado, a coluna encontrou nada menos que 51 processos que constavam como “acesso restrito” no dia em que foram publicados no Diário Oficial. E olha que só conferiu em pouquíssimas publicações.
Ou seja, a informação básica (o “autorizo”) está no D.O. Mas, se o cidadão quiser saber exatamente do que se trata e recorrer ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um programa de gestão de processos administrativos e documentos eletrônicos, pode dar com a cara na porta… fechada.
Curiosamente, a maioria dos processos refere-se ao pagamento de passagens e diárias para viagens. Mas há também contratos inteiros e a decretação de inexigibilidade (ato necessário para a assinatura de contratos sem licitação).
Das 51 publicações que levaram ao acesso restrito, 20 eram assinadas pelo secretário da Casa Civil Nicola Miccione; 11, pelo próprio governador Cláudio Castro; dez eram da Cedae; e outras dez, de órgãos diversos.
Entre elas, por exemplo, está a “contratação de uma consultoria especializada para o diagnóstico, desenvolvimento institucional e modelagem organizacional da área administrativa e financeira” da Cedae, publicada no dia 29 de dezembro. O contratado — sem licitação — é o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro, e o valor é de quase R$ 10 milhões.
Quem quis saber mais ficou na curiosidade. O processo estava todo fechadinho.
