A circulação do Bonde de Santa Teresa será interrompida nesta quarta-feira (21) por causa de obras da Light na região, que exigirão o desligamento da rede elétrica.
A previsão é que o serviço seja retomado normalmente na quinta-feira (22).
O bonde opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h.
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21/10/2026 10:00
A reforma tributária aprovada pelo Congresso brasileiro, após décadas de discussões, representou um raro momento de convergência nacional. As sanções das leis complementares, em janeiro de 2025, que definiram as regras gerais dos novos tributos IBS e CBS, foram alvo de intensa celebração popular, política e empresarial. A população comemorou a promessa de um sistema mais simples, transparente e racional. Os políticos comemoraram o feito histórico e os empresários, em sua maioria, saudaram a perspectiva de maior previsibilidade e redução das distorções que há anos travavam seus investimentos.
O entusiasmo inicial não foi gratuito, já que o modelo aprovado buscou corrigir falhas estruturais, como a cumulatividade de impostos, a guerra fiscal entre estados federativos e a complexidade que tornava o Brasil um dos países mais difíceis do mundo para cumprir obrigações tributárias.
A implantação gradual, prevista para começar no segundo semestre deste 2026, foi desenhada justamente para permitir adaptação, testes e ajustes. O governo, o Congresso e especialistas insistiram que a transição seria longa, cuidadosa e acompanhada de mecanismos de compensação para alguns setores mais sensíveis. Assim, o texto final incorporou uma quantidade significativa de isenções, regimes diferenciados e tratamentos especiais — na maioria, senão todos, incluídos sob a pressão de segmentos econômicos específicos, que argumentavam sobre riscos de perda de competitividade ou impactos sociais.
Agora, à medida que a implementação se aproxima, começam a aparecer várias críticas de grupos empresariais. Alguns setores, mesmo tendo sido contemplados com benefícios, alegam que o modelo aprovado não atende integralmente às suas necessidades e reivindicam revisões adicionais. Outros afirmam que a alíquota estimada pode ficar acima do desejado, ou que o fim de determinados incentivos regionais criará desequilíbrios. Há também quem questione a governança do novo sistema, temendo perda de influência sobre decisões tributárias.
Esse movimento não surpreende. Reformas estruturais, por natureza, mexem com interesses consolidados. No Brasil, onde o sistema tributário sempre foi moldado por pressões setoriais, é comum que grupos econômicos busquem preservar vantagens específicas. A reforma aprovada tentou equilibrar eficiência e justiça, mas, inevitavelmente, reduziu espaços de privilégios que, ao longo do tempo, foram incorporados como se fossem direitos adquiridos.
O comportamento de parte da elite econômica nesse contexto revela um padrão histórico: a busca permanente por proteção, exceções e ganhos particulares, mesmo quando o conjunto da sociedade se beneficia de um sistema mais racional. A reforma tributária, ao tentar universalizar regras e reduzir tratamentos especiais, confrontou diretamente essa cultura. E é justamente por isso que agora enfrenta resistência, mesmo após ter sido celebrada como um avanço histórico.
Em última análise, o cenário atual evidencia que, para parte dos empresários, ganhos e privilégios nunca são suficientes. Mesmo diante de uma reforma construída com ampla participação e concessões, permanece a busca incessante por vantagens particulares.
Nota-se o uso dos verbos usuais: aperfeiçoar, revisar, melhorar, simplificar, mas a intenção subjacente é, como sempre, beneficiar determinados grupos econômicos. Esse comportamento não apenas dificulta a implementação de mudanças estruturais, mas também transforma em certeza a percepção de que interesses privados continuam a se sobrepor ao interesse público.
Implementar a reforma aprovada é um desafio que o país, por meio dos seus parlamentares — principalmente aqueles recém-eleitos — precisará enfrentar para que a tão desejada reforma tributária cumpra seu esperado papel transformador.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a concessão de R$ 10 milhões para a preservação, digitalização e difusão do acervo de Roberto Burle Marx e seus colaboradores.
Os recursos, concedidos de forma não reembolsável por meio do BNDES Fundo Cultural, vão viabilizar o acesso público a mais de 100 mil itens culturais do acervo do célebre paisagista.
O projeto contempla a transferência da sede do Instituto Burle Marx, que atualmente fica em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, para a Casa Cavanellas, situada em Pedro do Rio, distrito de Petrópolis. A abertura do novo espaço ao público está prevista para 2028.
Em 2025, o acervo sob guarda do instituto foi reconhecido pela Unesco com o certificado do Registro Regional Memória do Mundo para a América Latina e o Caribe.
As ações previstas no projeto abrangem a restauração, o inventário e a conservação de cerca de 700 projetos paisagísticos, além da digitalização de 14 mil itens e do aprimoramento da infraestrutura de catalogação e consulta pública.
O plano inclui, ainda, a elaboração de uma diretriz museológica, a gravação da série de entrevistas em vídeo Memória Oral, a organização do Fórum Arte e Território e a publicação de um livro institucional com a curadoria do acervo digitalizado.
Roberto Burle Marx foi um paisagista brasileiro que cursou a Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro e foi um dos representantes do modernismo no país. Era arquiteto paisagista, pintor, ceramista ecologista e músico e ficou famoso justamente pelos seus jardins e parques.
Com informações de Ancelmo Gois, em O Globo.
Um casal recorreu à Justiça do Rio para tentar reaver a posse de um imóvel no Recreio dos Bandeirantes onde hoje mora o atacante Pedro Guilherme, do Flamengo. A família perdeu a casa em uma execução extrajudicial por atraso no financiamento imobiliário; mais tarde, o imóvel foi arrematado pelo jogador de futebol em um leilão.
No entanto, em agosto deste ano, uma decisão definitiva proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o procedimento de execução, porque os proprietários não foram notificados pessoalmente para quitar a dívida, como determina a lei.
Assim, o casal se baseia nessa decisão para retomar o direito sobre o imóvel na Zona Oeste do Rio. Eles afirmam ter notificado Pedro para desocupar a residência voluntariamente. Diante da permanência do atleta no local, os autores acionaram a Justiça pedindo uma liminar para a desocupação e reintegração imediata da posse.
Com informações de Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
O Diário Oficial desta quarta-feira (21) teve, novamente, mais portas abertas do que fechadas no governo do estado. Foram dez nomeações contra seis exonerações nas publicações do governador em exercício Ricardo Couto, e da Casa Civil.
Em meio às movimentações, a mudança que mais chamou atenção ficou na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), onde o então presidente Eduardo Chow de Martino Tostes foi exonerado a pedido, e o vice-presidente Ricardo de Mattos Pereira Filho assumiu interinamente o comando da autarquia.
Fora a troca no topo da Faetec, o expediente seguiu sem grandes destaques. Das seis exonerações publicadas, três envolveram servidores que trocaram de posição dentro do próprio órgão.
COM FÁBIO MARTINS.
O governador em exercício Ricardo Couto exonerou o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Eduardo Chow de Martino Tostes. A saída foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), apenas 112 dias depois da publicação de sua nomeação.
Defensor público e professor universitário, Tostes havia sido escolhido pelo próprio Couto em 1º de julho para substituir Alexandre Valle. Sua chegada à fundação foi apresentada pelo governo como parte de uma reestruturação administrativa destinada a fortalecer a gestão e valorizar quadros técnicos.
A exoneração, assinada na terça-feira (20), ocorreu a pedido do próprio presidente, conforme o ato oficial. A publicação não informa os motivos da saída.
No mesmo dia em que a exoneração foi assinada, a cúpula da Faetec tomou o rumo de volta a Quintino.
Em agosto, dois dias depois de tiroteios e barricadas terem fechado as principais vias do bairro, o presidente da fundação, Tostes, havia comunicado aos servidores a transferência para o antigo prédio do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Centro. O mudança incluía presidência, diretorias, administração e recursos humanos.
Segundo Tostes justificou, na ocasião, a transferência já estava em estudo, mas teria sido acelerada pelo confronto entre policiais e traficantes e o uso de 19 ônibus para interditar as ruas de Cascadura e Quintino.
Havia, porém, uma diferença. Enquanto a diretoria (que, aliás, tinha carro blindado à disposição) arrumava as caixas, quem estava nas salas de aula continuaria dando expediente no mesmo lugar. Em Quintino, permaneceram os colégios e o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) — ou seja, os alunos e os professores.
Nesta terça-feira, sob pressão, voltou todo mundo.
A decisão não repercutiu bem no plenário da Assembleia Legislativa. Em 1º de setembro, o deputado Anderson Moraes (PL), ex-secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação — responsável pela Faetec — criticou a transferência e o afastamento dos dirigentes dos problemas cotidianos da rede.
“À medida que a diretoria sai dali e se afasta dos problemas que acontecem ali dentro, a tendência é a Faetec sucatear”, afirmou.
Gustavo Tutuca, que comandou a pasta durante dos governos Sérgio Cabral e Pezão, disse ter recebido a decisão com “muita perplexidade”, principalmente porque a razão alegada era segurança.
“Hoje em dia, no campus de Quintino, há diversas escolas da Faetec e mais de quatro mil alunos, além de professores e pessoal de apoio”, lembrou Tutuca.
A assessoria da fundação enviou nota sobre a volta da cúpula à antiga sede. Segue a íntegra:
“A Faetec está reunindo novamente em Quintino, na Zona Norte do Rio, a estrutura administrativa da presidência, incluindo a parte da equipe que havia sido transferida para o Centro do Rio de Janeiro. O retorno será concluído até o fim desta semana. A transferência para o Centro teve caráter transitório e integrou uma revisão da organização administrativa da fundação, no contexto das mudanças na área de Ciência, Tecnologia e Inovação”.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recebeu 513 novos servidores aprovados em concurso público realizado em janeiro deste ano. Os profissionais começaram a trabalhar nesta semana e se somam a outros 1.118 que já tomaram posse em 2026, reforçando o quadro de funcionários do Judiciário fluminense.
Os novos servidores concursados irão atuar como analistas nas áreas de tecnologia da informação, execução de mandados, serviço social e comissariado, além de técnicos de atividade judiciária.
O presidente do TJRJ e governador em exercício Ricardo Couto conduziu, nesta terça-feira (20), a solenidade de posse de 240 profissionais, no Auditório Desembargador Carlos Antônio Amorim, no Fórum Central.
A ampliação do quadro de funcionários também inclui a magistratura. O 51º concurso para juiz do TJRJ está previsto para chegar à fase final no próximo mês. As medidas fazem parte do plano de gestão de Couto à frente do tribunal.
A cerimônia contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão; dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Sandro Pitthan Espíndola e Alexandre Chini Neto; da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino; e do secretário-geral de Gestão de Pessoas, Gabriel Albuquerque.
Com informações do jornal “O Globo”.
ATUALIZAÇÃO, às 08h40, com nota da Secretaria de Estado de Polícia Penal. A íntegra está ao pé da reportagem.
A prefeita de Belford Roxo, Mariana Malta, conhecida como Mariana Canella (União), visitou o correligionário Márcio Canella na cadeia sem autorização. Para entrar no local, ela teria se apresentado como advogada.
Mariana trabalhou por sete anos como assessora de Canella na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi eleita vice-prefeita na chapa encabeçada por ele em 2024, para a gestão 2025–2028.
Ela assumiu a administração municipal em substituição a Canella em abril deste ano. O político havia deixado a prefeitura para concorrer a um mandato de senador pelo União Brasil, mas em agosto desistiu da disputa e concorreu ao cargo de deputado estadual — no qual foi eleito.
O delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil, e outros quatro policiais civis também foram presos. Ambos já tinham sido alvos da PF na 6ª etapa da operação, em julho deste ano, dentro de uma investigação sobre uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio que movimentou, em seis anos, R$ 7,6 bilhões em um suposto esquema de lavagem e dinheiro, com anuência de políticos.
As prisões preventivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria da pasta enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:
“No que diz respeito à visita citada, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) esclarece que Mariana Malta entrou na unidade prisional no domingo (18), na qualidade de advogada, forma na qual se apresentou mediante comprovação.
Ao tomar conhecimento de que se tratava da prefeita, a Seppen imediatamente comunicou o fato à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil.
A Corregedoria da instituição também instaurou procedimento apuratório, que está em andamento”.
Com informações do “Bom Dia Rio”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Gabarito, com objetivo de apurar possíveis fraudes no concurso público para o provimento de cargos de técnico administrativo em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizado no início de março de 2026.
Os agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão no município, nos bairros de Realengo, Bangu e Taquara. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio.
A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela empresa organizadora do concurso público, que apontou a presença de um padrão de respostas suspeito entre as provas de diversos candidatos.
“Tal fato indica a possibilidade da existência de um esquema coletivo para fraudar os resultados do certame e beneficiar certos participantes”, informou a PF.
Os investigados poderão responder pelo crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) fez uma advertência sobre o suporte financeiro do contrato de R$ 97,7 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A preocupação era com as despesas previstas para 2027, quando terá início uma nova gestão estadual.
Contratada sem licitação, por inexigibilidade, a FGV ficará responsável por serviços de assessoramento à gestão educacional e ao acompanhamento da aprendizagem no ensino médio. O contrato foi assinado em 9 de outubro, com vigência de 14 meses.
Na análise do processo administrativo, a PGE chamou a atenção para o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece restrições à contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, quando houver parcelas a pagar no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa suficiente.
Em sua manifestação, a PGE afirmou que a previsão de dotação em orçamento futuro não substitui o exame exigido pelo art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
No documento, determinou que a área financeira e o ordenador de despesas comprovassem, antes da assinatura com a FGV, a existência de disponibilidade de caixa suficiente para suportar as obrigações assumidas, considerando também os encargos e compromissos já existentes.
A Procuradoria concluiu a advertência com uma condição: “Sem essa comprovação, a contratação não poderá ser formalizada.
Dos R$ 97.736.000 previstos no contrato com a Fundação Getulio Vargas, R$ 28.227.900 foram programados para 2026, enquanto a maior parte, os R$ 69.508.100 restantes — equivalentes a aproximadamente 71% do total — ficaram para 2027.
Em resposta às recomendações jurídicas, a área financeira da Seeduc informou que a despesa havia sido incluída no planejamento orçamentário do ano seguinte. Também mencionou a possibilidade de utilização de outras fontes de recursos do Tesouro Estadual, além das transferências do Salário-Educação.
O ponto sensível é a diferença entre previsão de receita e disponibilidade efetiva de caixa.
A justificativa se apoia na previsão orçamentária de 2027 e na possibilidade de utilização de fontes alternativas. Não apresenta, naquele trecho, um demonstrativo consolidado do saldo de caixa livre, descontadas as obrigações já compromissadas.
Apesar do alerta jurídico, o procedimento teve prosseguimento. Em 8 de outubro, a secretária de Educação, Luciana Calaça, assinou o ato de inexigibilidade. No dia seguinte, ela e o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, formalizaram o contrato.
A questão não permite concluir, por si só, que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas deixa uma pergunta relevante sobre uma contratação milionária celebrada no fim do mandato: qual foi a demonstração financeira concreta de que o estado dispunha de recursos suficientes para assumir as obrigações que serão pagas em 2027?
COM FÁBIO MARTINS
Carlos Januário (Solidariedade), novo prefeito de Japeri, na Baixada Fluminense, exonerou 16 dos 21 secretários municipais dez dias após a cassação da ex-prefeita Fernanda Ontiveros (PT), de quem era vice.
As mudanças atingiram mais de 70% das secretarias, como as de Saúde e Educação, envolvidas nas denúncias contra a ex-prefeita, e foram realizadas ao longo de uma semana, desde que Januário assumiu o comando da prefeitura.
Assim que ocupou o cargo, o novo prefeito determinou auditorias em contratos e processos administrativos da prefeitura. O levantamento inicial da nova gestão no município da Baixada Fluminense identificou indícios de irregularidades e resultou no envio de 14 processos administrativos à Polícia Civil para investigação.
Segundo ele, órgãos de controle, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal de Contas haviam solicitado informações à administração municipal que não foram respondidas pela gestão anterior.
A Câmara de Japeri cassou o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) em 10 de outubro, por oito votos a três. A decisão foi tomada em um processo que apurou denúncias de supostas irregularidades em contratos da prefeitura, incluindo licitações da Secretaria Municipal de Educação e uma obra pública no bairro São Jorge.
Na mesma sessão, o então vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foi absolvido por unanimidade de um pedido de cassação contra ele e assumiu oficialmente a prefeitura três dias depois, em 13 de outubro.
Fernanda tentou reverter a decisão na Justiça, mas, em 19 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso apresentado pela ex-prefeita.
Ela questionava a participação de dois vereadores na sessão que cassou seu mandato. Com a decisão, Januário permaneceu no comando do Executivo municipal.
Com informações da TV Globo.
