A OAB-RJ obteve a vitória, nesta quarta-feira (15), no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) na Ação Civil Pública movida em outubro de 2025 contra a Unimed Ferj. A conquista garante a continuidade do tratamento de pacientes oncológicos, que terão o direito de continuar sendo atendidos em hospitais da mesma qualidade e com toda a medicação necessária garantida.
A Unimed Ferj tem enfrentado uma grave crise operacional e financeira, marcada por um alto número de reclamações. Por esse motivo, a OAB-RJ ajuizou ação contra a operadora de planos de saúde pedindo que a Justiça Federal determinasse medidas imediatas para regularizar o atendimento, alegando inadequada prestação de saúde.
O Tribunal acolheu, em decisão parcialmente favorável, os argumentos apresentados pela entidade ao deferir o agravo de instrumento.
De acordo com o procurador-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Souza, a decisão traz alívio diante da insegurança enfrentada pelos pacientes. O procurador também adiantou que a Seccional adotará novas medidas judiciais para ampliar o alcance do entendimento.
“Vamos entrar com embargos de declaração para que essa decisão seja estendida também aos pacientes neurodivergentes, que passam por uma situação de tratamento continuado”, afirmou.
Com informações do Jornal O Globo.
