A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24), a proposta do governo endurecendo as regras para a saída temporária de presos, com cinco emendas. Para concessão do benefício, tanto nos pedidos de saída temporária quanto nos de autorização para trabalho externo, o juiz deve levar em conta a declaração do preso sobre possíveis vínculos com facções criminosas, conforme a legislação vigente no momento da análise.
O projeto já havia sido debatido em plenário na última quarta-feira (17), quando recebeu 13 emendas e acabou saindo de pauta. A sessão foi marcada por um longo debate entre deputados e fez jus ao acordo costurado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), que definiu que as emendas a projetos do governador seriam apresentadas diretamente em plenário.
Texto segue para sanção do governador Claudio Castro (PL)
O texto, que faz parte do pacote de projetos de segurança enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto, segue para sanção. Segundo o governo estadual, a medida busca reforçar os critérios para a concessão dos benefícios, aumentar a segurança na execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública.
