Empresas que deixarem vias públicas danificadas na cidade do Rio poderão ter multas aumentadas. É o que pretende projeto de lei apresentado pelo vereador licenciado e secretário municipal de Conservação, Diego Vaz (PSD).
A proposta pretende ampliar tabela de penalidades já existentes, previstas por lei de 2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). Além disso, propõe apresentação de caução ou seguro fiança como garantia da reposição ao estado original da via pública.
Segundo o parlamentar, a atual norma prevê multas de até R$ 2 mil diários. Caso seja aprovada, a nova regulamentação aumentará esses valores para até R$ 22 mil por dia.
“Tenho combatido os desmandos das concessionárias nas intervenções em vias públicas da cidade. Já existe uma lei que estipula valores. O que eu protocolei é para que a gente suba esses valores”, disse.
