A Justiça do Rio suspendeu, por meio de liminar nesta quinta-feira (30), a licença emitida pela prefeitura para a construção do polêmico prédio residencial no Buraco do Lume, no Centro da cidade. O empreendimento faz parte do programa Reviver Centro e está a cargo da construtora Patrimar.
A decisão é do juiz Marco Antonio Bution Perin, que aceitou um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). O parlamentar questionou o licenciamento da obra após uma portaria da CET-Rio autorizar interdições para a retirada de 58 das 71 árvores do local.
Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
O juiz de plantão ressaltou que, neste momento, não há conclusão sobre ilegalidades, mas indícios que justificam cautela. A liminar também suspende os efeitos da portaria da CET-Rio e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
“Não se está a dizer, de antemão, que a iniciativa privada (ou o ente federado) necessariamente comete um ilícito. O que se diz, por ora, é que há risco de ilícito, ou, no mínimo, de inconveniente que pode e deve ser controlado, como recomendam os princípios da prevenção e da precaução”, afirmou Perin.
A intervenção ocupará 2.500 m² de um terreno de 6.000 m² que, embora integrado visualmente à Praça Mário Lago, é de propriedade privada. O projeto prevê a retirada de cerca de 40 árvores no Buraco do Lume, o que vem gerando críticas de ambientalistas e urbanistas.
O que disse a Patrimar
Em pronunciamento oficial, a Patrimar informou que as atividades no local estão temporariamente suspensas, em cumprimento à decisão judicial. A empresa divulgou a seguinte nota:
“Seguimos acompanhando o caso com responsabilidade e transparência e confiamos que, após a análise da documentação pelo Judiciário, a questão será esclarecida.
Reforçamos que todos os nossos projetos imobiliários possuem as licenças necessárias dos órgãos públicos e são executados de acordo com a legislação vigente, seguindo os critérios aplicáveis em todas as etapas das obras. Reafirmamos, ainda, nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito às questões urbanísticas, ambientais e de segurança.”
Com informações do jornal O Globo.
