O juiz do caso Mariana Ferrer, Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, perdeu a ação que moveu contra o jornalista Chico Alves, editor-chefe do portal ICL Notícias, e desistiu de todos os 182 processos que abriu contra profissionais de imprensa e figuras públicas que criticaram sua sentença.
A desistência foi informada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (1º). Rudson é investigado no conselho por suposto assédio judicial a personalidades que se manifestaram contra o desfecho do caso — nomes como Ivete Sangalo, Tatá Werneck, Felipe Neto e Marcos Mion, entre outros.
Em ação movida contra Chico Alves, o juiz sustentou que em um texto publicado na coluna de opinião do UOL, onde o jornalista trabalhava na época, em novembro de 2020, teria atribuído a ele a expressão “estupro culposo”, o que não é verdade. Reivindicava indenização de R$ 52.800,00.
Além de fazer acusação infundada, o magistrado ainda processou a pessoa errada: colocou na ação os dados de um jornalista homônimo, Francisco Edson Alves, que nunca foi colunista do UOL e tem números de documentos diferentes.
Insistência no equívoco
O advogado do jornalista processado chegou a informar ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis sobre a confusão, mas o juiz Rudson Marcos insistiu com a ação. A advogada que o defendia sugeriu que desistisse do processo, mas ele se recusou a assinar as desistências.
No dia 31 de julho, o juiz Luiz Cláudio Broering extinguiu o processo e condenou Rudson por litigância de má-fé. “Poderia o demandante ter reconhecido o equívoco em sua réplica, mas não o fez, pois continuou insistindo na legitimidade do aqui demandado, sem razão para tanto”, escreveu Broering.
Ele terá que pagar aproximadamente R$ 12 mil, entre custos processuais, honorários aos advogados do jornalista processado por engano.
“Trata-se de um típico caso de assédio judicial, uma pessoa poderosa usando do Judiciário para amedrontar seus críticos”, diz Lucas Mourão, sócio do escritório Flora, Matheus e Mangabeira, que atuou no caso. “Dessa vez, o sr. Rudson trocou os pés pelas mãos: processou a pessoa evidentemente errada, mentiu ao juízo e, a nosso pedido, foi condenado por litigância de má-fé, e terá que pagar honorários de sucumbência e custas judiciais. A sentença foi exemplar. Espero que esse resultado o iniba de seguir praticando assédio judicial contra jornalistas e comunicadores”, diz parte da sentença.
No dia seguinte à derrota judicial, Rudson Marcos informou ao CNJ que desistiu de 182 processos semelhantes contra figuras públicas que o criticaram pela forma como conduziu o julgamento do caso Mari Ferrer. Os alvos eram jornalistas e personalidades com fama nacional, como cantoras, atores, apresentadores de TV e influenciadores digitais.
Caso Mariana Ferrer
A jovem Mariana Ferrer acusou o empresário André Aranha de tê-la dopado e estuprado em uma festa acontecida em 2018 em um clube de luxo em Florianópolis, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Empresário de jogadores de futebol, André negou o crime. Em setembro de 2020, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário da acusação.
Fonte: ICL Notícias
