A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A mudança ocorreu depois de surgir a possibilidade de suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.
A investigação é feita no Supremo em caso de suspeita de participação de autoridades, tais como presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Como a investigação corre em sigilo, não há informações sobre o grau de envolvimento dessa autoridade no crime, se seria um possível mandante ou se houve menção ao seu nome em alguma outra circunstância.
O encaminhamento do caso ao STF também atende a um pedido da família que, desde o início das investigações, solicita por uma atenção maior das autoridades federais.
Nesta quinta-feira (14), data em que o assassinato completou 6 anos, familiares da vereadora organizaram diferentes atos para homenagear Marielle e cobrar justiça na resolução do crime.
Os presos
Marielle e Anderson foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato.
Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano passado, depois de uma delação premiada de Queiroz, que o apontou como responsável por monitorar as movimentações de Marielle. Em janeiro deste ano, o mecânico Edilson Barbosa dos Santos foi preso, suspeito de ajudar a se desfazer do carro usado no crime.
Delação
Ronnie Lessa acertou delação premiada com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde citou como supostos mandantes dos crimes uma autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento após as novas revelações por entender que o STF seria o foro adequado.
O foro privilegiado só existe no exercício do mandato e em função do cargo. Se o parlamentar não estava no Congresso em 2018, não existe foro no STF. Um caso recente foi o da Flordelis, que foi investigada na primeira instância. E o Congresso fez de tudo para acabar o foro no STF, cassando o mandato. O STF está dando uma espécie de golpe no que foi decidido pelo próprio STF.