ATUALIZAÇÃO às 20h15, com a nota da Prefeitura de Niterói.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou um ex-secretário de Urbanismo de Niterói, o subprocurador-geral do Município, três servidores da prefeitura e dois empresários, suspeitos de superfaturamento na desapropriação de um imóvel no bairro de Jurujuba. O terreno, adquirido pela Krek Administração Ltda por R$ 1,8 milhão, foi desapropriado pelo governo municipal por R$ 20 milhões.
O imóvel seria destinado à implantação do Parque Natural do Morro do Morcego. Nesta terça-feira (18), o MPRJ cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra os denunciados, incluindo residências e sedes de empresas. Em resposta, a 1ª Vara Criminal de Niterói determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, valor correspondente ao superfaturamento.
Conluio de servidores e empresários de Niterói
Segundo o Ministério Público, o esquema foi realizado em janeiro de 2023, em conluio entre os sócios da Krek Administração, Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, e o então secretário José Renato da Gama Barandier Júnior, com a participação do subprocurador Francisco Miguel Soares.
Também estariam envolvidos outros servidores da pasta de Urbanismo: Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres, presidente e membro da Comissão de Avaliação, e os fiscais de obras Douglas Ferreira Cavalcante e Rosemberg Ornelas Gomes, que integravam a comissão à época dos fatos.
MP aponta que a secretaria ignorou limitações técnicas do terreno destinado ao Parque Natural do Morro do Morcego
De acordo com a investigação, os empresários adquiriram o imóvel por R$ 1,8 milhão e, um ano depois, a avaliação da Secretaria de Urbanismo ignorou limitações técnicas do terreno e estabeleceu um valor superfaturado, superior a R$ 20 milhões. O subprocurador-geral também teria acelerado a desapropriação, emitindo parecer favorável apesar de recomendações por diligências adicionais.
O que diz a Prefeitura de Niterói
A administração municipal enviou uma nota oficial sobre a denúncia.
“A Procuradoria Geral do Município esclarece que o processo administrativo tramitou por mais de um ano, na gestão anterior em 2022.
O imóvel em questão, o Morro do Morcego, possui natureza muito específica e singular , condição que impede avaliação por método comparativo. De qualquer forma, a Procuradoria prestou todas as informações solicitadas ao MPRJ e vai adotar providências tão logo receba o processo do órgão.
O compromisso é com transparência, lisura e legalidade dos atos administrativos para a garantia de efetiva implantação do Parque Natural do Morro do Morcego”.
