A Assembleia Legislativa aprovou, por 38 votos a 21, na sessão desta terça-feira (23), a já famosa “Emenda Carnevale” — um impedimento, na Lei Orgânica da Polícia Civil, para delegado de polícia assumir função de comando de qualquer tipo de força de policiamento ostensivo.
A emenda foi apresentada pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), e por Alan Lopes, Douglas Gomes, Filippe Poubel e Renan Jordy (todos do PL), sob o argumento de que a Civil é uma polícia judiciária. E que a função de policiamento ostensivo pode entrar em conflito com atribuição judiciária — a original.
“É vedado, ao delegado de polícia, operar atividade de comando ou chefia em forças de segurança que exerçam, precipuamente, funções de policiamento ostensivo e comunitário, sob pena de caracterizar desvio de função e violação à autonomia institucional”, diz o texto aprovado.
O objetivo é tirar Carnevale do comando da Guarda armada de Eduardo Paes
No fundo, no fundo, o que o quinteto pretende é atrapalhar os planos do prefeito Eduardo Paes (PSD) de manter o delegado Brenno Carnevale no comando de sua Divisão de Elite da Guarda Municipal, também conhecida como Força Municipal. Ou o braço armado da Guarda.
Amorim, é o líder o governo, presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da emenda à Lei Orgânica da Polícia Civil.
E, claro, jogou o peso dessas credenciais para aprovar a mudança — e tirar a paz de Brenno Carnevale e Eduardo Paes.
Líder do PSD vai à Justiça arguir a inconstitucionalidade do texto
O veterano Luiz Paulo foi contrário à emenda durante a avaliação da CCJ e, em plenário, votou pelo destaque que retiraria o texto do corpo da lei aprovada. Em vão.
Como a emenda acabou entrando, Luiz Paulo, líder do PSD do prefeito Eduardo Paes, disse que vai entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Breno Carnevale, em 5 cinco anos como secretário da SEOP, sucateou a GM-Rio e não promoveu nenhum guarda municipal. Péssimo gestor!
Como esses Políticos são sujos …se entrar com Ação de inconstitucionalidade todo o Projeto está errado desde o início principalmente no que tange os cargos de. Comando dentro da Instituição que deve ser por servidor de carreira dos Quadros da GM Rio
Se fosse bom estaria na Polícia Civil ….esse caras vem para município para encher seus bolsos de dinheiro com o Aval desse Prefeito.,que ele vá para o Governo e não volte nunca mais