A ex-prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (União), e o ex-secretário de Saúde de sua gestão, Linaldo Lyra, foram acusados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de cometer improbidade administrativa durante a contratação de uma empresa para serviços de saúde. Os dois são alvos de um processo enviado pelo MP à Justiça na última quinta (18).
Segundo a denúncia, durante a gestão de Fátima, a prefeitura não realizou o processo licitatório esperado para contratar, por 5,4 milhões, uma empresa para gestão complementar de serviços de saúde. A contratada foi a Fundação de Apoio à Pesquisa e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (FunRio) – que também responde pela ação.
O contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas chegou a ser prorrogado mesmo assim. A empresa ficou mais de um ano prestando serviço para a prefeitura.
Contrato anterior foi encerrado de forma unilateral pela Prefeitura de Quissamã
Firmado em 2017, o acordo com a FunRio aconteceu de forma abrupta. No mesmo dia em que contratou a nova empresa sem licitação, a Prefeitura de Quissamã também encerrou, de forma unilateral, o acordo que já tinha com o Instituto Esperança (IESP) pelo mesmo serviço.
Na época, o MP enviou um documento cobrando transparência no processo, mas, segundo o órgão, o município não apresentou justificativas técnicas adequadas para encerrar o contrato vigente e não realizou qualquer chamamento público.
Acordo pode ter deixado prejuízo de mais de R$ 237 mil nos cofres públicos
A ação judicial também alega que a FunRio não apresentou um plano de trabalho adequado e condizente com suas atribuições. A análise técnica de um grupo especializado do MP aponta que o prejuízo deixado pelo acordo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 237 mil até o momento. A situação e a atualidade da empresa durante o período ainda estão sendo investigadas.
A ação cobra que a prefeita, o ex-secretário e a FunRio apresentem justificativas para a ação e pede o ressarcimento do prejuízo.
Fátima Pacheco foi alvo de denúncia por contratação de hospital de campanha
Essa não é a primeira denúncia relacionada a contratos de serviços de saúde em Quissamã ocorridos durante o governo de Fátima Pacheco. Em 2024, ela foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que a acusava de cometer irregularidades durante a contratação da montagem de um hospital de campanha para tratar pacientes da covid-19. A ação, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Fátima foi prefeita de Quissamã por dois mandatos seguidos, entre 2017 e 2024. Seu ex-vice, Marcelo Batista (PP), foi eleito nas eleições seguintes.
