O Novo Plano Diretor da Cidade do Rio, em vigor há seis meses, está longe de ser uma unanimidade. Uma das maiores polêmicas diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PCL 163/2024), aprovado em primeira instância na Câmara do Rio, no último dia 11. Ele autoriza que proprietários de imóveis residenciais e comerciais aprovem projetos com um andar a mais do que o permitido pela legislação municipal em toda a cidade, mediante pagamento de uma taxa à prefeitura, proporcional à valorização imobiliária.
Apelidada de “Mais Valerá”, o PCL, que tem previsão de ser votado em segunda discussão na sessão desta quinta-feira (20), foi o tema da audiência que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro solicitou à Presidência da Câmara. Na tarde desta quarta-feira (19), o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, se reuniu com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), juntamente com o presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio de Freitas (PSD), além de outros parlamentares e representantes de instituições, para discutir essa questão, que tem potencial para aumentar a arrecadação da prefeitura, mas que compromete o planejamento urbano da cidade.
“Fizemos sugestões de alterações e ajustes para a melhoria do projeto. Os vereadores entenderam o papel institucional do CAU/RJ enquanto uma autarquia pública federal que promove a fiscalização dos projetos de arquitetura e urbanismo. O debate em relação à legislação urbanística precisa ter a participação do conselho. A intenção do CAU/RJ é contribuir com as condições de habitação da cidade”, diz Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ.
Na audiência, houve a promessa da Comissão do Plano Diretor analisar as sugestões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) antes que a pauta seja votada em segunda instância na sessão desta quinta.
