Cavaliere diz que Força Municipal vai trabalhar em parceria com forças de segurança

O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), explicou que o projeto da Força Municipal de Segurança, apresentado hoje à Câmara de Vereadores, tem como objetivo trabalhar em parceria com as forças do governo do estado.

A iniciativa tem como foco o chamado policiamento de proximidade, a fim de coibir crimes como roubos e furtos, algo semelhante ao que já faz o Segurança Presente, gerido pela Secretaria estadual de Governo (Segov), por exemplo.

Cavaliere representou o prefeito Eduardo Paes (PSD) em entrevista coletiva concedida logo após o alcaide discursar no plenário do legislativo carioca. Segundo o vice-prefeito, a Força Municipal não tem o objetivo de competir com as polícias. Além disso, afirmou que a prefeitura irá apresentar o projeto às autoridades estaduais.

“A gente vai apresentar isso formalmente ao governo do estado, ao chefe da Casa Civil e ao chefe de gabinete do governador para mostrar que esse programa tem como prerrogativa central trabalhar em parceria com as forças de segurança”, disse.

Recentemente, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM) afirmou que a proposta é inconstitucional. Em relação ao questionamento, Cavaliere defendeu a conformidade do projeto e pontuou que a Câmara de Vereadores irá analisar a proposta e, certamente, atestar sua constitucionalidade.

“A natureza jurídica dessa força é de guarda especializada. No fundo, ela é outra Guarda Municipal”, complementou, pontuando que o executivo também enviou aos vereadores um projeto de emenda à Lei Orgânica para permitir o uso de armas de fogo pelos integrantes da nova força, durante o exercício de suas funções.

Votação da Força Municipal será ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado (PSD) afirmou que o projeto deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2025. Assim, Cavaliere pontuou que será possível que os primeiros 600 agentes iniciem o curso de formação ainda neste ano.

“O projeto chegou hoje e vamos realizar audiências públicas. O prefeito irá designar os responsáveis técnicos para que nos apresentem formalmente o projeto”, ponderou Caiado.

Como funcionará a Força Municipal

A estrutura da Força Municipal conta com um diretor-chefe, ouvidor independente, corregedor independente, uma carreira efetiva de gestor de segurança pública municipal e outra temporária de agente de segurança pública.

Os gestores de segurança serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. Serão contratados por concurso público e terão um salário de R$ 19.435,07.

O agente municipal de segurança executará as ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal, e o salário será de R$ 13.303,00. Eles passarão por um processo de seleção e terão um treinamento específico para atuar nas ruas da cidade.

O planejamento é ter 4,2 mil agentes, ao fim de 2028. Serão 600 por semestre. A primeira turma deverá atuar na segurança do Rio no segundo semestre de 2025.

O processo de seleção será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), do Exército Brasileiro, e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. São candidatos que possuem conhecimento militar e, por isso, são altamente qualificados para exercer a função.

Para oferecer essas vagas aos reservistas, a Prefeitura do Rio estabelecerá convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas. Também conversará com o Ministério da Justiça para incluir os municípios no Plano Nacional de Segurança Pública e, por meio da Polícia Federal, habilitar a posse de arma para os novos agentes da Força Municipal.