A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (21), o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis particulares nos quais a Defesa Civil identifique risco iminente de desabamento. A medida ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário.
O projeto, de autoria do presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), busca combater o perigo provocado pelo abandono de casarões e prédios antigos da cidade. A proposta estabelece que o proprietário, uma vez notificado, deve adotar imediatamente as providências necessárias para solucionar o problema dentro do prazo determinado.
Tipos de intervenção em imóveis com risco de desabamento
De acordo com a medida, a prefeitura poderá intervir de três maneiras: realizar reparos emergenciais, obras de contenção ou outras intervenções civis necessárias para eliminar o risco; desapropriar o imóvel, conforme a legislação vigente; ou demolir o imóvel, caso um laudo técnico da Defesa Civil constate que o risco é irreversível e que a reparação estrutural não é viável.
Os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos) também assinam a coautoria do projeto. O texto ainda regulamenta o previsto no inciso III do artigo 284 do Plano Diretor, aprovado no fim de 2023 e válido por 10 anos.
“Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. Assim como já existe uma lei que permite a entrada de agentes da prefeitura em terrenos com focos do mosquito da dengue, é urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação”, afirmou Carlo Caiado.
Duarte também destacou que a Câmara vem acompanhando de perto os imóveis nessas condições, especialmente aqueles históricos do Centro do Rio que estão caindo aos pedaços.
“São histórias que se perdem, são vidas colocadas em risco por causa do abandono. O texto autoriza a Prefeitura a intervir nos imóveis abandonados quando houver risco estrutural, sempre com base em laudos da Defesa Civil. A Prefeitura entra, faz a reforma e depois cobra do proprietário os valores investidos, destacou o parlamentar.
