Um acordo firmado nesta segunda-feira (19) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Teresópolis Golf Club vai destravar a criação de um parque público de quase 20 mil metros quadrados em Teresópolis, na Região Serrana. A área, às margens do Rio Paquequer, hoje fechada, será transformada em espaço de lazer e convivência para a população.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) põe fim a uma ação civil pública movida por danos ambientais e poluição sonora contra o clube e estabelece que o novo parque seja implantado sem qualquer custo para a prefeitura.
Pelo acordo, o projeto inclui ainda a construção de calçadas e passeios públicos na Rua Cruz e Souza, uma das principais vias de ligação entre oito bairros do município. A intervenção mira a melhoria da mobilidade urbana, da segurança de pedestres e da acessibilidade, com impacto direto para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O TAC também impõe restrições definitivas ao uso de parte do terreno. As áreas que não poderão receber empreendimentos imobiliários terão essa limitação registrada em cartório, como forma de garantir a preservação da Mata Atlântica no entorno.
Na divisão de responsabilidades, a concessionária Águas da Imperatriz S.A. ficará encarregada de instalar os brinquedos e manter os equipamentos do parque por cinco anos. Em contrapartida, a empresa construirá uma estação elevatória de esgoto no local.
A manutenção do espaço ao longo do tempo — incluindo poda e paisagismo — caberá ao Município de Teresópolis. Já o projeto arquitetônico do parque será desenvolvido pela empresa Reserva Golf Resort SPE LTDA.
À frente das negociações, o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa classificou o acordo como um dos mais relevantes já firmados pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, tanto pelo impacto ambiental quanto pela complexidade das tratativas. Segundo ele, o parque deve ampliar o contato da população com o meio ambiente e reforçar a relação do município com a Mata Atlântica.
