O ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pela Quarta Câmara de Direito Público da Justiça do Rio a pagar uma indenização de R$ 100 mil por “danos morais coletivos”. Os recursos, segundo a decisão, serão destinados “a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual.”
Em 2019, durante a Bienal do Livro, Crivella, então prefeito, mandou recolher exemplares de um livro com uma illustração de um beijo gay. A atitute gerou polêmica e muitas críticas de perseguição e discriminação sexual. Com a repercussão, a publicação esgotou na feira.
“A repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do Réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”, diz o acórdão.
Para desembargador, Crivella tem “compreensão desigual” de formas de afeto
A ação foi movida por diversas associações de civis de defesa dos direitos das pessoas homossexuais e transexuais.
Segundo o desembargador relator Guilherme Peña de Moraes, “Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de que determinadas formas de afeto – no caso, beijos entre duas figuras masculinas – são inapropriadas para o público juvenil, como se tivessem teor pornográfico ou de perversão sexual, ao passo em que semelhante tratamento não foi conferido às obras literárias que trouxessem representações de afeto entre homens e mulheres.”
